O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ), participou, na quinta-feira (26/09), de audiência pública para debater a relação entre morte de crianças e a política de segurança. Organizado pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), o encontro foi realizado, às 13h, no Auditório Senador Nelson Carneiro (ASNC), no prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

Em sua participação na mesa de debates, a promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira, assessora da ADHM/MPRJ, reforçou a missão do Ministério Público de zelar pela boa prestação do serviço de segurança pública e da observância das leis. “No exercício das suas funções, é importante o Ministério Público sempre compatibilizar a questão do enfrentamento à criminalidade violenta com o respeito aos direitos humanos, cuja observância está disposta nas leis, na Constituição e nos tratados internacionais com os quais o estado brasileiro se comprometeu”, destacou.

Nesse sentido, Eliane de Lima Pereira afirmou que as investigações precisam ser contundentes tanto no combate ao crime quanto nas ações policiais. “Combater a criminalidade e garantir o respeito aos direitos humanos são duas práticas indissociáveis. Por isso, vamos trabalhar para que esses assassinatos também sejam investigados”, disse.

Eliane também falou sobre o trabalho desenvolvido no Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) no que diz respeito às condições de trabalho dos policiais.  “É preciso olhar o fato de ter morrido uma criança da maneira como morreu, mas também lembrar que morreram policiais. Naquela mesma semana, morreu o Felipe, mas já tinha morrido o Leandro. Eu tenho certeza que o impacto também é bombástico na família de um policial que morre”, observou a promotora referindo-se à semana da morte de Ágata Félix, de 8 anos, atingida por um tiro na última sexta-feira (20/09), no Complexo do Alemão, Zona Oeste.

Presente à audiência, a subcoordenadora do GAESP/MPRJ, promotora de Justiça Cláudia Türner, considera imprescindível dar atenção especial às investigações de crianças e adolescentes vítimas de confrontos armados “É um compromisso que o MPRJ assumiu com o Unicef e que tem por finalidade última garantir o cumprimento do artigo 227 da Constituição Federal que estabelece a prioridade absoluta para os direitos das crianças e adolescentes. Além disso, é preciso observar o direito dos familiares a um processo investigativo que apresente uma resposta adequada à gravidade dos fatos”, observou.

Familiares de algumas das crianças atingidas estiveram no encontro. Ente eles, Katia Cilene Gomes, mãe de Jenifer Cilene Gomes, de 11 anos, primeira das cinco crianças mortas em ações da polícia, de um total de 16 baleadas este ano. O evento também teve a participação de Diego Portela, superintendente de Defesa dos Direitos Humanos do Governo Estadual; do defensor público Rodrigo Azambuja, coordenador da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes; e das deputadas estaduais Rosane Félix (PSD), presidente da Comissão de Criança, Adolescente e Idoso da Alerj, Renata Sousa (PSol) e Tia Ju (PRB).

Por MPRJ