O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades envolvendo a montagem do Hospital de Campanha do Município de São Fidélis.

A portaria leva em consideração notícia de fato dando conta de atraso na instalação do hospital de campanha, de suposto uso de materiais e equipamentos usados, além da falta de disponibilização no portal da transparência dos valores utilizados nas aquisições durante o período da pandemia. O MPRJ ressalta também a necessidade de averiguar se o material e equipamentos adquiridos para o hospital de campanha estão em condições de uso e não irão causar prejuízo à saúde dos usuários do SUS.

Diante das notícias, o MPRJ oficiou a Secretaria Municipal de Administração de São Fidélis para que, no prazo de 10 dias, encaminhe cópia dos processos licitatórios, contratos e de pagamento dos materiais e equipamentos adquiridos para a unidade, bem como informe o motivo do atraso e a previsão de conclusão da instalação do Hospital de Campanha. O MPRJ solicitou, ainda, que o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) realize fiscalização no hospital e encaminha um relatório à Promotoria.

Veja aqui a portaria de instauração de inquérito para apurar irregularidades no Hospital de Campanha de São Fidélis