O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) encaminharam, nesta sexta-feira (17/07), petição à 14ª Vara de Fazenda Pública para que intime o Estado do Rio de Janeiro a manter os pacientes e não suspender a admissão de novos no Hospital de Campanha do Maracanã.

A petição foi motivada pelo fato de as instituições terem tomado conhecimento pelos meios de comunicação de que a unidade seria fechada com a transferência de todos os pacientes, sem levar em consideração o quadro geral de saúde dos doentes. A justificativa do Estado para as medidas é o término do contrato com a Organização Social IABAS.

Para o MPRJ e para a DPRJ, a conduta do Estado ao desmobilizar a unidade, viola frontalmente decisão da 25ª Vara Cível, que expressamente determinou a ampliação e integral funcionamento dos leitos na unidade. As instituições observam que a transferência pode trazer risco grave e irreversível à vida dos pacientes que se encontram ali internados, sobretudo em leitos de terapia intensiva.

“Certamente a transferência açodada dos pacientes importará em inúmeros obstáculos de logísticas, e exigirá, num momento de enorme escassez de recursos, leitos disponíveis, ambulâncias qualificadas e higienizadas para cada uso e equipes médicas para acompanhar cada um dos traslados”, diz a petição, que observa que a simples alegação de vencimento do contrato com a organização social apenas comprova a desorganização estatal.

A petição destaca que o Estado conhecia a data de término do contrato e, portanto, dispunha de condições técnicas e operacionais para evitar a solução de continuidade dos serviços essenciais prestados na referida unidade de saúde. "A preservação da saúde e o restabelecimento dessas pessoas não pode jamais ser comprometido pela falha na gestão pública, que não planeja a sucessão tempestiva para a unidade e determina, sem levar em conta a condição de cada paciente, o esvaziamento em massa da unidade de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade”, ressalta o documento.

Também nesta sexta-feira (17/07), o MPRJ, a DPRJ e o Ministério Público Federal (MPF) encaminharam ofício ao Secretário Estadual de Saúde, Alex Bousquet, solicitando informações sobre os Hospitais de Campanha do Maracanã e de São Gonçalo.

Para mais detalhes, acesse os documentos abaixo:

Petição à 14ª Vara de Fazenda Pública

Ofício ao Secretário Estadual de Saúde

 Por MPRJ