O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, expediu Recomendação para que o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) suspendam o retorno do Campeonato Carioca de Futebol 2020 até que seja atestado pelos órgãos da saúde a queda do número de novos casos de contaminação e de óbitos por Covid-19. 

De acordo com o documento, só assim será possível e recomendável a flexibilização de forma segura das normas de isolamento e distanciamento social, com a retomada das atividades não essenciais na capital fluminense, por meio de ato normativo do Poder Executivo. A recomendação foi expedida no âmbito de inquérito instaurado para apurar o suposto retorno do Campeonato Carioca de Futebol 2020, o que possivelmente violaria as regras de isolamento social e de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). 

O MPRJ ressalta que eventual retorno do Campeonato Carioca de Futebol 2020, ainda que sem público nas praças esportivas, na atual ‘Situação de Emergência’ em saúde em que se encontra o Município do Rio de Janeiro, diante do congraçamento típico dos eventos desportivos, fatalmente incentivará a aglomeração de pessoas no entorno dos estádios em dias de jogos e a quebra das regras de isolamento social e outras medidas de prevenção a Covid-19, podendo, assim, gerar risco à vida e à saúde do consumidor torcedor.

A recomendação destaca que estão em vigor normativas estaduais e municipais que recomendam medidas de isolamento social, dentre elas a suspensão de eventos esportivos. Também leva em consideração, entre outros aspectos, que é direito básico do consumidor torcedor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

Diante dos fatos, foi expedido oficio ao Município do Rio de Janeiro e à Ferj para que esclareçam se procedem as notícias sobre a retomada do campeonato e se manifestem acerca da Recomendação do MPRJ.

Recomendação para a suspensão da retomada do Campeonato Carioca de Futebol 2020

Portaria de instauração de inquérito para apurar a retomada do Campeonato Carioca de Futebol