O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 (FTCOVID-19/MPRJ), do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa da Cidadania da Capital, realizou na quarta-feira (17/06) nova reunião com a cúpula da Polícia Militar (PMERJ) para acompanhamento de suas ações, na sequência de outros encontros decorrentes da assinatura do protocolo de atuação interinstitucional celebrado entre o MPRJ e secretarias de Estado e do Município do Rio.

A reunião desta quarta-feira foi realizada tendo em vista a retomada do campeonato carioca, com a realização do primeiro jogo no estádio do Maracanã e buscou o alinhamento das ações da PMERJ previstas no Protocolo, no que se refere ao controle de aglomerações, entre outros itens.

Na reunião, os Promotores de Justiça ressaltaram a importância de que as ações da PMERJ assegurem o livre acesso ao hospital de campanha, limitem ruídos excessivos nas imediações do hospital e lembraram que as aglomerações de pessoas continuam proibidas no decreto estadual vigente, considerando o risco de disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

 Além da PMERJ, assinam o protocolo a Secretaria de Estado de Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Guarda Municipal, a Secretaria de Ordem Pública do Município, a Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano da Secretaria Municipal de Fazenda. O documento prevê a atuação integrada e cooperativa entre os pactuantes, regulamentando incumbências para os órgãos participantes em suas atuações, o que continua sendo de suma importância para o acompanhamento da flexibilização do isolamento social em suas diversas graduações e para a fiscalização dos órgãos públicos competentes.

Força-Tarefa do MPRJ

A FTCOVID-19/MPRJ foi criada através da resolução GPGJ 2.335/2020, publicada em 07/04 com efeito prático a partir do dia 08/04, considerando a expressividade dos recursos materiais e humanos empregados pelos governos estaduais e municipais para o combate à COVID-19 e a necessidade de se privilegiar a eficiência de atuação do MPRJ, de forma célere, na esfera judicial ou extrajudicial, incrementando o agir proativo e preventivo no acompanhamento das ações do Poder Público. A Força-Tarefa não só lidera o plano de ação estratégico do MPRJ no enfrentamento à pandemia, como também presta suporte técnico aos órgãos de execução do MPRJ com atribuição para investigações e exames de projetos, licitações e contratos, além de monitorar atos normativos estaduais e municipais nas diversas áreas impactadas pela pandemia.

Acesse aqui o Protocolo Operacional.