O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta sexta-feira (07/02), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), de uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar e apurar os casos de incêndios ocorridos no Estado do Rio, a CPI dos Incêndios. O objetivo da sessão foi debater as causas e consequências do incêndio que provocou a morte de dez jovens atletas do Flamengo, em fevereiro do ano passado, no Centro de Treinamentos do clube, conhecido como “Ninho do Urubu”. O encontro durou pouco mais de cinco horas.

Participaram da reunião a promotora de Justiça Ana Cristina Huth, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, o promotor de Justiça Pedro Rubim, integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST/MPRJ), os pais do atleta morto Pablo Henrique, o ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Melo, deputados estaduais e representantes do clube, do Ministério Público do Trabalho no Rio (MPT-RJ), da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ).

De acordo com Ana Cristina, após uma tentativa extrajudicial frustrada para que as condições do CT se adequassem aos requisitos básicos de habitação, o MPRJ ajuizou, em 2015, uma ação civil pública para obrigar o clube a realizar as adequações necessárias. Ela acrescentou que é fundamental uma normativa própria para os atletas adolescentes que se encontram alojados em clubes longe de suas famílias. “Precisamos, com urgência, regulamentar estes casos específicos, com o objetivo de dar segurança a estes jovens, já que a nossa Constituição diz que é dever de todos proteger as crianças e os adolescentes. Atualmente, estes menores encontram-se fora de casa e não se sabe de quem é a sua guarda, pois os clubes, como pessoas jurídicas, não podem ter essa atribuição. Além disso, considerando que pela Constituição Federal é dever da família, da sociedade e do Estado a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, é imperiosa uma campanha de empoderamento das famílias e da sociedade para levar ao conhecimento das autoridades as irregulares verificadas”, destacou a promotora.

Pedro Rubim informou que o inquérito policial que apura o incêndio retornou ao MPRJ esta semana para análise. Além disso, lembrou que foi o clube que procurou o Ministério Público logo após o incêndio, assumindo a obrigação de indenizar as vítimas. “Adotando os melhores padrões de Desenho de Solução de Disputas como no Programa de Indenização - PI 447, utilizado com sucesso no caso do acidente da Air France, a Câmara de Conciliação com MPRJ, Defensoria Pública do Estado e MPT formalizou ao Flamengo a proposta de um PI Ninho do Urubu para acolhimento das vítimas em um ambiente colaborativo, com valorização dos jovens atletas e de suas famílias. A proposta previa critérios objetivos de indenização, referenciados pela jurisprudência, equilíbrio das partes e resultado justo, célebre e adequado para a dor e sofrimento das vítimas. O Flamengo teria a oportunidade de pedir desculpas oficialmente em jornal de grande circulação, garantir a estabilidade dos sobreviventes por 24 meses e homenagear a memória das vítimas. Com o abandono das negociações pelo Flamengo, ajuizamos a ação coletiva para assegurar os direitos das vítimas, o que não impede ações individuais diretamente pelos familiares das vítimas”, relatou o integrante do GAEDEST/MPRJ.

Os pais de Pablo Henrique foram os primeiros a fazerem uso da palavra durante a reunião, relatando insatisfação com o tratamento que receberam do clube. Os advogados das vítimas e representantes jurídicos do Flamengo falaram em sequência, respondendo também às indagações dos deputados Alexandre Knoploch, presidente da CPI, Rodrigo Amorim e Jorge Felippe Neto, que compunham a mesa diretora da CPI, e da deputada Renata Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj. O delegado Márcio Petra, responsável pelo inquérito policial, além de técnicos do Instituto Médico Legal e dos responsáveis pela perícia criminal no local do incidente, fizeram suas exposições, apontando detalhes da investigação sobre as causas do incêndio e das mortes dos adolescentes. Ao final, o CEO do clube, Reinaldo Belotti, e Eduardo Bandeira de Mello responderam às perguntas dos presentes. A CPI convocou o atual presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, para participar de uma nova reunião, inicialmente marcada para o próximo dia 14/02.

Por MPRJ