O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST/MPRJ),  e a Defensoria Pública do Rio (DPGE), pelo Núcleo de Defesa do Consumidor, protocolaram, nesta quarta-feira (20/02), um pedido de urgência para que o Juizado Adjunto do Torcedor e dos Grandes Eventos determine o bloqueio de R$ 57,5 milhões das contas do Clube de Regatas do Flamengo e a imediata interdição do Centro de Treinamento George Helal, popularmente conhecido como Ninho do Urubu.

“A omissão do clube, aliada ao grave acidente ocorrido, demonstra um desrespeito reiterado às determinações de interdição das referidas instalações”, diz a petição, referindo-se ao incêndio que causou a morte de dez jovens atletas da categoria de base do clube, no último dia 8 de fevereiro, no Ninho do Urubu.

De acordo com o pedido de urgência cautelar, o Centro de Treinamento deverá ser interditado até que suas instalações estejam completamente seguras e regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros e ao Município do Rio de Janeiro,  com a emissão de Certificado de Corpo de Bombeiros, Alvará de Funcionamento e Habite-se.  Em caso de descumprimento, o MPRJ e a DPGE pedem que seja estabelecida multa única de R$ 10 milhões para o clube e multa diária pessoal para seu presidente no valor de R$ 1 milhão.  

O bloqueio judicial no valor de R$ 57,5 milhões tem a finalidade de possibilitar o ressarcimento das indenizações a serem posteriormente apuradas na ação principal que também pedirá à Justiça que obrigue o Flamengo a realizar uma série de medidas capazes de evitar que outros infortúnios voltem a se repetir. 

Para mais detalhes, acesse a Petição de tutela provisória de urgência.