O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na quarta-feira (12/06), de audiência pública com o objetivo de debater a liberdade de expressão de membros do MP brasileiro. O evento, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), foi realizado no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília/DF. Logo na abertura, o presidente da CDDF/CNMP, conselheiro Valter Shuenquener, explicou a iniciativa da audiência. “O tema da liberdade de expressão tem sido recorrente no Plenário deste Conselho, preocupação constante dos conselheiros, que refletem sobre o modo como essa temática será disciplinada, se é que isso será possível. É importante discutir e propor algo, nem que seja uma proposição que diga que não devemos disciplinar a matéria. Não estou fechado para nenhuma preconcepção, pois há diversas teses e entendimentos”, ponderou.

Valter Shuenquener também apresentou os resultados de uma pesquisa de opinião on-line, feita por iniciativa do PIC nº 101/2018-18, em que qualquer cidadão podia participar para ajudar o CNMP a debater a liberdade de expressão no MP brasileiro. Dos 249 respondentes, dos quais 87 eram membros do MP, 52,61% foram a favor de o CNMP criar uma regra que regulamente as hipóteses em que as manifestações ofensivas dos membros do MP poderão acarretar sanções. Do mesmo total de 249 respondentes, 53,41% mostraram-se favoráveis a que o CNMP puna os membros do MP que façam manifestações ofensivas pelas redes sociais, plataformas digitais ou pela mídia.

No evento, o MPRJ esteve representado pelo promotor de Justiça André Farah Alves, assessor da Corregedoria-Geral, que integrou os trabalhos de exposição e ressaltou a posição preferencial da liberdade de expressão e o necessário exercício do ônus argumentativo do CNMP em suas decisões sobre o tema. “Abordei ainda as decisões do CNMP sobre a matéria. Ao longo de toda a programação, ficou evidente a importância do assunto e a seriedade com que os conselheiros debateram a questões a ele relativas”, resumiu André Farah. Até o fim do dia, especialistas e cidadãos tiveram a oportunidade de se posicionar de forma contrária ou favorável à normatização pelo CNMP sobre o tema da audiência pública.