O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte (CAO Consumidor e Contribuinte/MPRJ) e da Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (CADG/MPRJ), responsável pela plataforma digital “MP em Mapas”, iniciou o desenvolvimento de um robô que vai ajudar os consumidores a resolverem suas demandas judiciais de maneira mais rápida. A medida faz parte do projeto MPRJ Digital, uma série de iniciativas tomadas pela instituição com o objetivo de aumentar a eficiência na prestação de serviços, através de investimentos na área tecnológica.

O protótipo vai usar a inteligência artificial para analisar ações individuais ingressadas nos Juizados Especiais Cíveis (JECs), identificando demandas recorrentes que, devido ao grande número de consumidores, podem ser analisadas de maneira coletiva, poupando o Judiciário do recebimento de um grande volume de ações semelhantes. 
 
“Sempre que há uma lesão a direitos que alcança um conjunto de consumidores na mesma situação, cabe às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor atuar para buscar a cessação e a reparação do dano, beneficiando todos os consumidores atingidos. O robô evitará que as ações individuais se tornem ainda mais numerosas e também permitirá que sejam protegidos aqueles que não ajuizaram ações”, explica a promotora de Justiça Christiane Cavassa, coordenadora do CAO Consumidor e Contribuinte/MPRJ, ressaltando que foi assinado um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para receber do órgão os dados de ações individuais dos JECs. 
 
Com o novo produto, problemas que eram enfrentados individualmente passarão a ser analisados na área da tutela coletiva. “Com o robô, pretendemos ser capazes de identificar, no seu nascedouro, movimentos de ajuizamento em massa de demandas individuais para poder, de pronto, oferecer uma resposta coletiva, que evite a multiplicação das ações e beneficie os consumidores como um todo”, destaca Christiane Cavassa. 
 
O foco principal da análise, no primeiro momento, são os dados de ações relacionadas aos fornecedores classificados como os campeões de reclamações judiciais no TJRJ. Verificou-se, por exemplo, em relação à Light, que há várias ações individuais relacionadas à dificuldade do consumidor em transferir a titularidade do serviço em razão de o último morador ter deixado conta em aberto. Dessas, ao menos 100 reclamações já passaram pelo filtro específico de análise detalhada, demonstrando as dificuldades dos novos consumidores em realizar a transferência de titularidade nestas condições. As informações foram encaminhadas para a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, pois representam aparente descumprimento de uma decisão judicial já transitada em julgado e obtida em sede de Ação Civil Pública.
 
O promotor de Justiça Sidney Rosa, subcoordenador das Promotorias de Defesa do Consumidor, destaca que o sistema será de extrema importância, pois permitirá que o MPRJ aja para resolver determinado problema mesmo quando nenhuma pessoa o relatou à instituição. “Mesmo quando temos volume baixo de reclamações e não foi gerada uma percepção de que se tratava de um problema coletivo, identificaremos as demandas individuais que, pela quantidade, demandam este tipo de ação. De outro lado, para os Tribunais, será a saída para desafogar os Juizados Especiais de um volume de processos repetitivos, uma vez que, identificada a recorrência dos casos, o MPRJ iniciará os trâmites para resolver o caso coletivamente”, relata Sidney Rosa.
 
Gerente da CADG/MPRJ, o servidor Daniel Belchior descreve como está o processo de desenvolvimento do robô. “Estamos utilizando técnicas de Processamento de Linguagem Natural e aplicando diversos algoritmos estatísticos para a identificação da semântica pretendida a partir de um modelo de aprendizado de máquina. Assim, conseguimos classificar as reclamações que são feitas pelo cidadão. Como o sistema se encontra em fase piloto, após a medição do resultado será possível expandir o modelo para outras áreas do MPRJ e outros estados do país”, adianta. De acordo com o gerente, este é o primeiro programa de grande porte na área de tecnologia que visa, através da utilização de inteligência artificial, agilizar a resolução de ações e reclamações que chegam ao conhecimento do MPRJ. 
 
Os dados das ações individuais dos JEC serão somados às reclamações individuais de bancos de dados da própria Ouvidoria do MPRJ e de sites como o consumidor.gov.br, o Sindec (dos PROCONs) e o Consumidor Vencedor. “A atuação do MPRJ é normalmente guiada pelas reclamações direcionadas à Ouvidoria (embora essa não seja a fonte exclusiva). Antes corríamos um risco maior de haver graves lesões a direitos dos consumidores se refletindo nos JECs ou de deixar passar informações contidas nos sites, que a instituição não era capaz de ‘enxergar’ e, portanto, não recebiam o tratamento coletivo que lhes seria adequado. A identificação de problemas que estão atingindo um grande número de consumidores poderá também orientar o promotor em sua definição de prioridades, além de auxiliar na prova em juízo da extensão do dano causado”, finaliza a promotora Christiane Cavassa.

A série de reportagens MPRJ Digital tem mostrado os avanços obtidos pelo MPRJ na área de governança e gestão, através de investimentos em tecnologia e integração de dados. Através da proposta, a administração do MPRJ tem trabalhado para tornar a instituição mais moderna, eficiente e econômica, capaz de antecipar as tendências sociais e compreender as necessidades dos usuários, transformando a formulação, o fornecimento e o monitoramento de suas ações por meio da gestão e da utilização de inteligência de dados.