O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (STIC/MPRJ), implantou programa-piloto no município de Maricá que utiliza tecnologia para agilizar a tramitação de inquéritos e processos criminais. Em uma ação conjunta com o Tribunal de Justiça (TJRJ) e a Polícia Civil, todos os inquéritos policiais, termos circunstanciados e processos judiciais iniciados a partir de março de 2018 passaram a ser exclusivamente eletrônicos, gerando economia, eficiência e celeridade na persecução criminal. A medida faz parte do projeto MPRJ Digital, que adota políticas de governança e gestão baseadas no uso de novas tecnologias e boas práticas com o objetivo de tornar o trabalho do MPRJ mais eficiente e de melhorar a interação entre a instituição e os cidadãos.

O sistema MGPe Inquérito Policial, que processa os inquéritos policiais oriundos da 82ª Delegacia de Polícia de Maricá, foi desenvolvido para interagir com os sistemas próprios da Polícia e do TJ. Interligadas, as plataformas permitem que, desde a abertura do inquérito até o processamento da ação penal proposta pelo MPRJ no Poder Judiciário, todo o caminho seja percorrido sem a necessidade de utilização do papel e de outros elementos, como o transporte dos documentos físicos de um órgão a outro, por exemplo.

“Na área criminal existe uma peculiaridade porque há uma grande interação da Polícia Civil, que investiga, do MPRJ, que deflagra e impulsiona a ação penal, e do TJ, que julga. E chegou-se ao consenso de que a melhor forma de implantação deste modelo seria a conjunta. De que a iniciativa não deveria se limitar à implantação do processo eletrônico na Vara Criminal, mas que o MPRJ e a Polícia também passassem a materializar a investigação em meio eletrônico. Dessa forma, desde o registro de ocorrência, deixou-se de produzir papel, viabilizando a existência de uma atuação penal integralmente eletrônica”, destaca o promotor de Justiça Bernardo Maciel Vieira, secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação.

A escolha do município, de acordo com o promotor, se deu pelas peculiaridades locais, mais adequadas à implantação de um processo que deve se expandir ao restante do estado, devido à tendência crescente de digitalização dos processos judiciais. “Maricá é uma comarca do interior que está na região metropolitana. Tem uma única delegacia distrital, duas Promotorias de Justiça Criminais, uma Vara Criminal e um Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. É uma realidade pequena, que facilita a adoção do programa nesta fase inicial, permitindo um acompanhamento mais controlado do processo de implantação”, explica Bernardo.

Em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá, a promotora de Justiça Viviane Motta Dagna elogia a iniciativa. “Certamente é uma medida de vanguarda que vem adequar uma necessidade cada vez maior de agregar tecnologia ao trabalho do MPRJ. E nós, que fazemos parte desse programa-piloto, nos sentimos lisonjeados de poder ajudar a desenvolver uma ferramenta tão importante para o aumento da eficiência de nossa atuação”, destaca a promotora.

Viviane destaca dois pontos positivos que sobressaem com a adoção do sistema integrado. “Uma coisa muito importante é a facilidade que se tem agora de ter sempre o processo à disposição. Antes, precisávamos transportar as peças processuais e este hábito se tornava, por vezes, até perigoso para o membro do MPRJ, que corria o risco de ser roubado e de perder todo o processo físico. Outra vantagem se dá do ponto de vista ambiental, já que existe uma economia muito grande de matéria-prima, que só tende a aumentar com a ampliação do projeto”, elenca.

Os próximos passos para a expansão da proposta estão sendo estudados pelas três instituições, que avaliam as necessidades de aperfeiçoamento do programa. Encontros periódicos têm sido realizados pelos responsáveis das áreas de Tecnologia da Informação para mensurar avanços e necessidades relatadas pelos usuários do sistema. De acordo com Bernardo Vieira, apesar da necessidade de ampliação do projeto, as próximas etapas serão definidas a partir dos resultados verificados em Maricá.

“Hoje, entendemos que a ferramenta está amadurecendo e as estruturas de apoio demonstram a necessidade de aperfeiçoamento. Existe uma mudança cultural, que demanda treinamento em massa, você tem usuários muito heterogêneos. Por isso estamos em contato muito próximo com as duas instituições para fazer com que a proposta dê certo. Mas o avanço tem sido claro. Não se instaura mais nenhum inquérito policial nem termo circunstanciado em papel na 82ª DP, não há gastos com transporte e a informação é disponibilizada em tempo real, assim que o inquérito é remetido. Isso significa economia de tempo e de recursos”, finaliza o promotor Bernardo Maciel Vieira.

A série de reportagens MPRJ Digital tem mostrado os avanços obtidos pelo MPRJ na área de governança e gestão, através de investimentos em tecnologia e integração de dados. Os esforços realizados pela administração consideram todo o potencial das tecnologias digitais desde o início do processo de formulação de políticas e de serviços, mobilizando recursos e novas tendências do setor digital para repensar, reestruturar e simplificar processos internos e procedimentos, com o objetivo de fornecer uma gestão eficiente, sustentável e orientada para o cidadão.