O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou, nesta sexta-feira (14/09), o documento #MUDARIO aos 13 candidatos ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Com base nos debates que promoveu durante o evento ‘#MUDARIO: um outro olhar, uma nova direção’, realizado em maio e junho deste ano, por meio do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), a publicação especial reúne propostas de medidas e políticas públicas elaboradas por especialistas em quatro áreas sensíveis para a população fluminense: Educação, Saúde, Segurança Pública e Financeira. 

“Reunimos renomados especialistas com o objetivo de trazer contribuições que possam provocar aprimoramentos efetivos nessas áreas estratégicas, hoje tão degradadas em nosso Estado. Colhemos as sugestões durante os diversos painéis realizados, que agora são enviadas aos candidatos, para que possam adotá-las em seus programas de governo”, explicou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. 

Gussem também destacou o principal desafio para os governos, em todas as esferas do poder. “É fundamental que o poder Executivo empenhe esforços na interlocução com a sociedade e na concepção de uma política de governos abertos – com base em valores como transparência, integridade, tecnologia e inovações. É preciso abrir os dados, até para entender o que acontece dentro de cada estrutura pública. Um estado democrático compreende, sobretudo, participação cidadã e conhecimento compartilhado”, pontuou.

A edição digital do documento #MUDARIO, com todas as sugestões enviadas aos concorrentes ao cargo de governador, pode ser acessada aqui.

#MUDARIO
O primeiro dia do #MUDARIO – 4 de maio – teve como tema o setor da Segurança Pública, e contou com três painéis, nos quais foram discutidas a reestruturação das forças de segurança, o programa de proteção a testemunhas e as condições do sistema penitenciário estadual. Dos debates, surgiram sugestões efetivas que constam do material agora entregue aos candidatos, como a maior atenção às fronteiras, a valorização da conduta ética nas corporações, com o devido reconhecimento dos profissionais destacados, o investimento na mobilidade durante as operações policiais, o incremento das ações sociais, a realocação de lideranças criminosas e o fomento ao trabalho de presos.

Crise Financeira: Causas e Soluções foi o tema que norteou os debates no dia 11 de maio, com os painéis sobre o plano de recuperação fiscal do estado, o endividamento público consolidado e o regime previdenciário fluminense. A partir das palestras dos convidados, que mobilizaram promotores de Justiça e o público que lotou o auditório do edifício-sede do Ministério Público, no Centro do Rio, foram colhidas várias sugestões, como a realização de auditorias nas dívidas públicas, o término das operações de securitização da dívida ativa estadual, a reavaliação dos benefícios da antecipação dos royalties do petróleo e a desvinculação do RioPrevidência do Governo do Estado.

A situação crítica e os desafios na área da Saúde do Rio de Janeiro foram debatidos em 18 de maio – nos painéis que trataram de financiamento, além do planejamento, regionalização e regulação de acesso às ações e serviços de saúde. Entre as sugestões feitas aos candidatos ao governo do Estado, é possível destacar a redução dos conflitos interfederativos no âmbito do SUS, a execução efetiva do Plano Estadual de Saúde, a recuperação de instalações e também dos equipamentos das unidades de atendimento, a realização de concursos públicos para a recomposição do quadro de pessoal e o fortalecimento da rede de atenção básica.

No último dia do #MUDARIO – 15 de junho – foram realizados os painéis referentes à área da Educação, tratando do financiamento do setor, das medidas de valorização do magistério e das políticas públicas de ensino fundamental e médio. Atenção ao cumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação), implantação do Custo Aluno-Qualidade, necessidade de revisão da emenda constitucional 95/2016 (conhecimento como ‘teto dos gastos’), adoção de medidas de inclusão de alunos, reversão do aumento desenfreado da carga de trabalho e cuidados com a saúde dos profissionais de educação são algumas das medidas sugeridas pelos especialistas, visando ao aprimoramento do setor.