O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), realizou, nesta sexta-feira (04/05), no auditório do edifício-sede do MPRJ, a abertura do evento #MUDARIO: Um outro olhar, uma nova direção, ciclo de debates sobre os temas Segurança Pública, Saúde, Educação e área Fiscal. Neste primeiro dia, os painéis foram dedicados ao tema da Segurança, com participação de autoridades públicas, acadêmicos e membros do Ministério Público. Ao fim dos debates, um documento oficial com propostas será encaminhado pelo MPRJ a todos os candidatos ao governo do Rio, para que avaliem a possibilidade de inclusão das sugestões em seus programas de governo..

Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem,  enfatizou que a integração entre diferentes órgãos é fundamental para reverter o quadro de crise nas diversas áreas do Estado. "Não há espaço para protagonismo, nem salvadores da pátria. Temos que nos unir e atuar no combate aos maus feitos. Essa crise na segurança pública é causada, acima de tudo, por um desgoverno. Passa por esta casa e pelas mãos dos senhores a possibilidade de reverter esse quadro", afirmou Gussem, destacando a elaboração de propostas a partir dos debates. "Tenho certeza que ao final poderemos entregar aos candidatos um material consistente para que os mesmos possam utilizá-lo na elaboração de suas campanhas".

Sob a coordenação do CAO Criminal/MPRJ, o primeiro dia do #MudaRio debateu os desafios para a reestruturação das forças de segurança; o programa de proteção a testemunhas como instrumento de combate ao crime organizado; e a situação do sistema penitenciário.  A promotora de Justiça Somaine Lisboa, coordenadora do CAO Criminal/MPRJ, afirmou que a iniciativa é uma forma de incentivar um debate franco, em busca de soluções concretas.

"Esse evento se insere num momento eleitoral. É uma forma de o Ministério Público se colocar à disposição da sociedade, trazendo expertise própria e também de fora para auxiliar no debate sobre essas quatro áreas, que entendemos prioritárias para gerar mudanças positivas", comentou Somaine.

O diretor do IEP/MPRJ, promotor de Justiça Leandro Navega, acrescentou que o MPRJ busca contribuir de forma prospectiva para alcançar as transformações necessárias. "A ideia é fazer uma análise técnica e política ao mesmo tempo. Queremos trazer para o MPRJ essa discussão para, depois desses eventos, podermos contribuir com o futuro gestor público".

Integração, investimentos sociais e crítica à intervenção

Em seguida, iniciou-se a mesa sobre os desafios na reestruturação das forças de segurança para um combate mais efetivo à criminalidade. O general do Exército Augusto Heleno Ribeiro afirmou que o Rio vive situação de guerra assimétrica,  em que a força  adversa não utiliza uniforme e se mistura com a população. Para combater o crime organizado nesse cenário, sugeriu a adoção de novas regras de engajamento, investimento e integração das informações de inteligência, melhor preparo dos policiais e mudanças no regime de trabalho e salarial da categoria - acabando com a escala 12h/72h e remunerando melhor os agentes.

O general enfatizou que não se combate a violência apenas com ações de segurança. "A segurança pública só pode melhorar se ocorrerem, por parte do poder público, investimentos sociais para resgatar a dignidade da população que vive em comunidades. Elas são obrigadas a viver em situação precária e não veem por parte do governo esforço concreto para trazer melhorias", concluiu.

Na mesma mesa, a professora da UFF Ana Paula Miranda, especialista em Segurança Pública, fez uma análise crítica da intervenção federal no Rio, desconstruindo algumas das narrativas empregadas para justificar a medida. Também afirmou que a intervenção é uma ação política uma vez que, entre outros motivos, há outros estados brasileiros em que os índices de violência são mais graves do que no Rio.  "Ou a gente começa a parar de brincar de espetáculo televisivo, ou vamos continuar sofrendo muito aqui. Como cidadã, realmente queria que nossa conversa fosse de outro tipo".

Fortalecimento do Provita

A mesa seguinte debateu o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) como instrumento de combate ao crime organizado e política de segurança pública. O delegado titular da Delegacia de Homicídios (DH) da Capital, Fabio Cardoso, apontou que um programa sólido de proteção é fundamental para, além de garantir a segurança, fazer com que testemunhas tenham confiança para revelar informações para a autoridade, auxiliando nas investigações. "É comum alguém presenciar um homicídio, mas se negar a revelar qualquer informação para a polícia. Temos imagens que mostram que ela viu o crime, mas a pessoa diz para a polícia que não viu nada. Quando sabe que existe o Provita, decide falar o que sabe e ajudar a esclarecer o crime", comentou, chamando a atenção para o fato de que o Governo do estado não contribui mais para o financiamento do programa, que segue funcionando graças ao Governo federal.

O defensor público Fábio Amado acrescentou que até hoje nenhuma testemunha inserida no programa foi vítima de qualquer violência. Ele explicou que, além de um instrumento de proteção, o programa oferece todas as condições para a reinserção do cidadão em seu novo endereço - quase sempre fora do estado.  Amado defendeu, ainda, o instituto da colaboração premiada como um diploma básico para enfrentar o crime organizado, diante da insuficiência dos métodos tradicionais de investigação.  A promotora Roberta Maristela, subcoordenadora do CAO Criminal/MPRJ e presidente do Conselho Deliberativo do Provita, fez os comentários finais  e encerrou os trabalhos da mesa realizada pela manhã.

Superlotação e  'legislação leniente'

O evento foi retomado às 14h, com a realização do debate 'Colapso do sistema penitenciário: mitos, verdades e alternativas', com as palestras de David Anthony, secretário estadual de Administração Penitenciária (SEAP), e Bruno Amorim Carpes, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Também compuseram a mesa as promotoras Somaine Lisboa, Roberta Maristela e Gabriela Tabet, coordenadora do CAO Execução Penal/MPRJ.

Há três meses no cargo, o titular da SEAP traçou um panorama da situação do estado, que soma 51 mil presos e um déficit de 22 mil vagas no sistema. "Essa é uma tragédia anunciada, fruto de uma série de decisões políticas do passado. Para além das condições precárias, a superlotação é um fator que prejudica as tentativas de ressocialização dos detentos", disse ele, que destacou ações práticas adotadas ou programadas em sua gestão. "Estamos atuando no fortalecimento do controle das unidades, na reorganização administrativa e de serviços de saúde e na revisão de procedimentos, para combater a corrupção. E buscamos dar maior transparência aos nossos atos e à condição dos presos, em respeito a suas famílias", pontuou David Anthony, lembrando que a valorização dos servidores é outra de suas metas.

Promotor do MPRS, Bruno Carpes falou de mitos e verdades sobre o tema. "Nosso país é hoje líder mundial nos principais crimes violentos, fruto do abandono do sistema prisional pelo governo federal, sobretudo a partir dos anos 2000", iniciou, para em seguida derrubar alguns conceitos arraigados sobre a Justiça brasileira. "Não é verdade que o Brasil prende muito, e apenas os chamados 'ladrões de galinha'. Dados comparativos com outros países mostram que prendemos pouco, que não temos tantos detentos assim. E, pior, o fazemos por pouco tempo. No Brasil, a duração média de cumprimento de pena é pífia. Temos alta rotatividade, no que chamo de 'porta giratória' do sistema prisional, em grande parte pela legislação mais leniente do mundo, com progressão de regime, muitas penas alternativas e benefícios".

"A partir das palestras de hoje ficou claro que precisamos de uma política efetiva de segurança pública, bem como de maior fiscalização sobre a execução orçamentária no setor, papel que o MPRJ desempenhará com ainda mais vigor. A série de encontros resultará em súmulas de propostas e recomendações que serão encaminhadas pelo procurador-geral de Justiça aos candidatos ao governo do Estado", concluiu Somaine Lisboa.

O próximo encontro do #MUDARIO será no dia 11 de maio, quando será debatida a crise financeira no estado.  Os outros temas são saúde, com debates programados para 18 de maio; e educação, em 15 de junho.

Veja aqui a programação dos próximos dias de evento.