O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ), está entre os finalistas do Prêmio CNMP 2018, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público para premiar boas práticas em diferentes setores. O projeto “Observatório SUAS”, que fiscaliza as iniciativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado do Rio, concorre no segmento Tecnologia da Informação.

“A relevância da ferramenta desenvolvida pelo MPRJ está no fato de que estamos trabalhando para garantir o atendimento adequado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em um país como o Brasil, com índices de pobreza alarmantes, acompanhar a execução desta política é de fundamental importância para garantir um mínimo de proteção a uma parcela da população tão exposta”, destaca a coordenadora do CAO Cidadania/MPRJ, Patrícia do Couto Villela.

Segundo a promotora de Justiça, o trabalho do “Observatório SUAS” se sustenta na fiscalização dos programas, serviços, benefícios e projetos ofertados pelos municípios. “Relevante destacar que esse rol de frentes permite customizar medidas em benefício do público usuário da politica pública de assistência social, conjugando-se providências tipificadas em normas jurídicas. O sistema, paralelamente, possibilitará um maior diálogo com os atores da sociedade civil. O Centro de Apoio trabalha para garantir que o Poder Público cumpra seu papel”, explica Patrícia Villela.

A promotora de Justiça também destaca que o “Observatório SUAS” proporciona uma ação coordenada e estratégica para fiscalizar e exigir a implementação adequada da prática da Assistência Social em território fluminense, bem como pretende provocar a intervenção dos atores sociais designados para esta política pública. Em sua página na internet estão catalogados índices dos municípios fluminenses relativos ao cumprimento das políticas de Assistência Social determinadas pelo SUAS.

Entre os objetivos do projeto estão exigir a implementação integral da política estadual e municipal de Assistência Social, construir uma metodologia de trabalho, criar indicadores para dimensionamento da oferta e da demanda, estabelecer padrões de referência para avaliação da quantidade e qualidade dos serviços ofertados, monitorar os padrões de referência por meio de indicadores e articular parcerias com instâncias de controle social para fomentar a fiscalização do SUAS no estado.

O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos projetos do Ministério Público nacional que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP. Os vencedores serão conhecidos no dia 13 de setembro, durante a solenidade de abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.