O Fórum Estadual de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos (FECIA-RJ) presidido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAO Meio Ambiente/MPRJ), recebeu do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio o prêmio CREA-RJ de Meio Ambiente 2017. A solenidade aconteceu no último dia 21 no auditório do Conselho, no Centro do Rio.

A condecoração é uma homenagem às personalidades e instituições que se destacaram por suas posições, ações e projetos na luta pela preservação, defesa e conservação do meio ambiente.

Desde 2013, o promotor de Justiça Marcus Leal, coordenador do CAO Meio Ambiente/MPRJ e titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, está à frente do Fórum

“O premio conferido ao Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos pelo CREA-RJ traduz o esforço de todos os seus membros para criação de uma consciência voltada para a realidade dos impactos do uso intensivo dos agrotóxicos ao meio ambiente e à saúde humana e estimula, ainda mais, a importância de se prosseguir com as ações em curso, voltadas para a educação e capacitação da população, tanto dos produtores e distribuidores, quanto dos consumidores”, ressalta Marcus Leal . O promotor mencionou ainda que cabe ao MPRJ evoluir cada vez mais na articulação entre os seus órgãos da Administração e os de Execução na busca da efetividade das políticas públicas voltadas para o tema.        

O FECIA-RJ é um espaço de debates e ações relacionados ao uso e impacto dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde, tanto do trabalhador rural como do consumidor, em todo o Estado do Rio de Janeiro. O Fórum é composto por entidades da sociedade civil organizada, além de instituições e órgãos governamentais e possui, dentre seus principais objetivos, a articulação interinstitucional para atuação conjunta; ações educativas quanto ao uso e o aperfeiçoamento da legislação referente aos agrotóxicos; e denúncia decorrentes do uso destas substâncias.

Ações

Ao longo desses quatros anos diversas ações foram desenvolvidas pelo FECIA-RJ entre elas o encaminhamento a todos os secretários municipais de Saúde e de Meio Ambiente no Estado e aos promotores de Justiça com atribuição na área do resultado das análises de uso inadequado e contaminação por agrotóxicos de produtos alimentícios, elaborada pelo FIOCRUZ, para a adoção das medidas cabíveis; a recomendação à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPEC) do Rio de Janeiro, em novembro de 2015, além da reconsideração da permissão do uso e da comercialização do herbicida “2,4-D”. 

Outra medida promovida pelo Fórum foi a realização, em maio de 2016, de uma reunião pública nas Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA-RJ) Unidade de Nova Friburgo, região conhecida como “triangulo das verduras”, dada a relevância deste município, juntamente com Teresópolis e Sumidouro, no abastecimento do mercado do Rio de Janeiro com legumes, verduras e frutas, com objetivo de conscientizar a população e os agricultores quanto ao correto manuseio e aplicação dos agrotóxicos.

 A atuação do FECIA-RJ também é destacada no estímulo realizado junto à SEAPEC, o que resultou na  implantação de sistema eletrônico de controle de comercialização e uso de agrotóxicos, no ano de 2017, introduzindo o Estado do Rio de Janeiro, juntamente com Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rondônia entre os únicos Estados da Federação dotados dessa ferramenta de controle