O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participa de diversas reuniões dos ‘Diálogos Setoriais: União Europeia e Brasil’, cuja fase internacional ocorre entre 11 e 26 de setembro. A promotora de Justiça Lúcia Iloizio, coordenadora do Centro de Apoio as Promotorias de Violência Doméstica contra a Mulher do MPRJ, compõe a delegação brasileira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Europa.
 
A delegação é coordenada por Valter Shuenquener, conselheiro do CNMP e coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP). Além de Lucia Iloizio e de Valter Shuenquener, o grupo brasileiro é composto pelo advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros de Carvalho; o membro auxiliar da ENASP, Maurício Andreiuolo (MPF); o promotor de Justiça do MP de Rondônia, Heverton Aguiar, e o servidor Wilfredo Pacheco (CNMP).

Na segunda-feira (18/9), Lúcia Iloizio relatou a experiência do MPRJ no Centro Municipal Italiano de Enfrentamento de Violência contra as Mulheres Donatella Colasanti- Rosaria Lopes, onde os brasileiros foram recebidos por Lucia Beretta e Roberta Biondi. O objetivo foi trocar experiências na área de proteção à mulher em situação de risco em parceria com as entidades da sociedade civil organizada.
 
Na oportunidade, as representantes da entidade italiana explicaram como é o funcionamento da instituição, que atua de forma assemelhada às casas brasileiras de acolhimento a mulheres. Foram ainda abordados problemas que também existem no Brasil, como a carência de verbas e a ausência de conhecimento das vítimas a respeito da existência dos serviços da instituição.

Lobby Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres
Na manhã de terça-feira (19/09), os brasileiros foram recebidos por Suisi Casaccia, advogada e coordenadora do observatório do Lobby Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres na Itália, que explicou a forma de coleta de dados realizada pela entidade. A coordenadora explicou as dificuldades nos processos que apuram essa espécie de crime, como a demora na tramitação dos feitos e a falta de uma legislação específica para a concessão de medidas cautelares de urgência no âmbito da violência doméstica.
 
No encontro, Lúcia Iloizio explicou que, no Brasil, as medidas protetivas de urgência em decorrência de violência doméstica estão previstas na Lei Maria da Penha e podem ser concedidas de forma mais ágil, em prazo inferior ao previsto na Lei Maria da Penha. À tarde, no encontro realizado entre a delegação brasileira e as organizações não governamentais do Movimento Europeu que tratam das questões de violência de gênero, foram colhidas sugestões para conferir efetividade às políticas públicas dessa espécie.
 
Com o objetivo de apresentar projetos nas áreas de combate ao feminicídio e de coleta de dados sobre violência doméstica, foi realizada, também no dia 19, reunião no Conselho Superior da Magistratura Italiana. A delegação brasileira foi recebida pelo presidente da Sexta Comissão do Conselho Superior, conselheiro Ercole Aprile, que deu as boas vindas à comitiva e explicou os trabalhos da magistratura italiana na área de violência de gênero. 
 
A conselheira Maria Rosario San Giorgio elogiou a criação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e enalteceu a previsão do crime de feminicídio na legislação brasileira. A magistrada italiana Giuseppina Guglielmi abordou o tema da tutela da mulher em situação de vulnerabilidade e a juíza Giulia Spadaro tratou das boas práticas e instrumentos administrativos na área de violência doméstica.
 
Participaram também da reunião a presidente do Lobby Europeu da Mulher Maria Ludovica Bottarelli Tranquillli Leali, que acompanhará a delegação brasileira nas visitas às instituições italianas que atuam no combate à violência doméstica, a conselheira Paola Balducci, que destacou a atuação da instituição na aplicação da legislação internacional de defesa dos direitos da mulher, e do conselheiro Renato Balduzzi.

Conselho de Ministros da Itália
Na quarta-feira, (20/09), os brasileiros reuniram-se no Palácio Chigi, em Roma (Itália), com o secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros da Itália, Paolo Aquilanti, para trocar experiências na área de coleta de informações sobre violência doméstica contra a mulher e na elaboração de dados estatísticos sobre o tema. 

Na oportunidade, Aquilanti destacou a experiência da Itália na elaboração de um banco de dados de violência doméstica, informando que o projeto foi incluído no plano nacional de metas do governo italiano. Além disso, explicou o funcionamento do observatório italiano de violência doméstica e destacou as dificuldades da Itália em solicitar dados das secretarias de Justiça no interior do país.

Shuenquener ressaltou a importância do Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD) no contexto brasileiro e explicou que as conclusões obtidas por meio dos dados do CNVD justificam maior proteção à mulher em situação de vulnerabilidade e identifica aspectos preventivos nas políticas públicas às mulheres. 

Também participaram também da reunião a conselheira Michele Palma, dirigente do Departamento de Políticas para a Família do Conselho de Ministros, o diplomata do Ministério das Relações Exteriores do Brasil Vinícius Cardoso e a presidente do Lobby Europeu da Mulher, Maria Ludovica Bottarelli Tranquillli Leali.

Conselho Nacional Forense da Itália
Ainda na tarde do dia 20, a delegação brasileira foi recebida pelo vice-presidente do Conselho Nacional Forense italiano, Giuseppe Picchioni, órgão equivalente ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele explicou as formas de atuação dos advogados nos casos de violência doméstica e a organização do Poder Judiciário nessa área.

A conselheira Giovanna Fava, componente da comissão de Igualdade de Oportunidade do Conselho Forense, informou que não existe legislação italiana similar à Lei Maria da Penha, o que torna a atividade de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica mais demorada e carente de um tratamento específico. Também participaram da reunião as conselheiras Celestina Tinelli, Maria Masi e a integrante da Comissão de Igualdade de Oportunidade Susanna Pisato.
 
*Com informações do CNMP