O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participa de diversas reuniões dos ‘Diálogos Setoriais: União Europeia e Brasil’, cuja fase internacional ocorreu entre 11 e 26 de setembro. A promotora de Justiça Lúcia Iloizio, coordenadora do Centro de Apoio as Promotorias de Violência Doméstica contra a Mulher do MPRJ, compôs a delegação brasileira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Europa. Depois de cumprirem uma extensa agenda na Itália, os brasileiros embarcaram para Portugal, onde participaram de outros encontros.
 
A delegação é coordenada por Valter Shuenquener, conselheiro do CNMP e coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP). Além de Lucia Iloizio e de Valter Shuenquener, o grupo brasileiro é composto pelo advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros de Carvalho; o membro auxiliar da ENASP, Maurício Andreiuolo (MPF); o promotor de Justiça do MP de Rondônia, Heverton Aguiar, e o servidor Wilfredo Pacheco (CNMP).   Em Lisboa, também participaram as promotoras de Justiça  Flavia Unneberg (MP/CE), Luciana do Amaral Rabelo (MP/MS) e Valéria Scarance (MP/SP).
 
Na sexta-feira, 22 de setembro, a delegação se reuniu com João Lázaro, presidente da Associação Portuguesa de Proteção às Vítimas (APAV) para tratar das formas de atuação do Terceiro Setor em parceria com o poder público no enfrentamento à violência doméstica.  A instituição promove medidas de acolhimento às vítimas de violência doméstica de forma multidisciplinar, fornecendo abrigos de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e realiza campanhas publicitárias de conscientização dos direitos da mulher.  Os brasileiros visitaram as instalações da casa de acolhimento e conversaram a respeito das formas de financiamento desses serviços à sociedade.
 
O coordenador da delegação brasileira ressaltou a importância dos dados elaborados pela entidade a respeito das questões de gênero e fez um paralelo com o Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD) no contexto brasileiro. Também participaram da reunião o secretário-geral da APAV, Frederico Moyano Marques, e a diplomata do Ministério das Relações Exteriores do Brasil Paula Gomes.
 
Ainda no dia 22, a delegação brasileira foi recebida pela Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero do Conselho de Ministros, Teresa Fragoso, que destacou a atuação do governo português no plano internacional, ao adotar as diretivas da Convenção de Istambul que versa sobre violência doméstica na Europa. Foram apresentadas estatísticas e publicações científicas que o órgão elaborou com base nos dados obtidos. Participaram ainda da reunião a técnica da Comissão de Igualdade de Gênero Sara Moreira e a diplomata do Ministério das Relações Exteriores do Brasil Paula Gomes. 
 
Observatório Nacional de Violência Gênero da Universidade Nova de Lisboa
Na segunda-feira, 25 de setembro, a reunião foi com o professor Manuel Lisboa, sociólogo e presidente do Observatório Nacional de Violência e Gênero da Universidade Nova de Lisboa, núcleo responsável pela realização de pesquisas acadêmicas sobre violência doméstica contra a mulher. 
 
Durante o encontro, o professor Manuel Lisboa apresentou políticas públicas do governo português que foram classificadas como boas práticas pelo Observatório. A oficial superior da Polícia de Segurança Pública de Portugal, Paula Monteiro, relatou a experiência do órgão na utilização de formulários de avaliação de risco a serem preenchidos pelas autoridades que efetuem acolhimento de vítimas de violência doméstica.
 
“A participação dos pesquisadores acadêmicos é importante para a elaboração de políticas públicas formuladas com base em dados estatísticos públicos. Essa conjunção de esforços acadêmicos e de órgãos governamentais foi um dos objetivos da Resolução CNMP nº 167/2017, que tornou público o acesso aos dados contidos no Cadastro Nacional de Violência Doméstica” disse Shuenquener, coordenador da delegação brasileira.
 
A pesquisadora e professora auxiliar do observatório Ana Lúcia Teixeira explicou o projeto de compartilhamento entre instituições públicas de dados das mulheres vitimadas por crimes de gênero e destacou o sucesso da iniciativa na diminuição da burocracia nesses casos, evitando que a vítima tenha que ficar apresentando as mesmas informações e relatos aos diversos órgãos de acolhimento e de persecução penal. 
 
A pesquisadora e doutorada Dalila Cerejo apresentou o panorama geral das pesquisas do Observatório, destacando estudo que revela a correlação entre violência doméstica e pobreza, e dados que evidenciam a violência doméstica contra a mulher em Portugal sob uma perspectiva institucional de gênero, e não circunstancial decorrente de índices de desemprego ou renda. 
 
Encontro com o embaixador do Brasil 
Na tarde do dia 25, a delegação brasileira foi recebida pelo embaixador do Brasil em Portugal, Luiz Alberto Figueiredo Machado, na embaixada brasileira em Lisboa. Na oportunidade, foram dadas informações sobre a participação da delegação no projeto Diálogos Setoriais.
 
“O Cadastro Nacional de Violência Doméstica, na experiência brasileira, possui pertinência temática com a Convenção de Istambul, subscrita pelos países que compõem a União Europeia, daí a sua extrema relevância como boa prática brasileira no cenário internacional” explicou Shuenquener. Também participaram da reunião o diplomata e secretário da embaixada do Brasil em Portugal Paulo Henrique Moraes Tapajós e a diplomata do Ministério das Relações Exteriores do Brasil Paula Gomes. 
 
Assembleia Legislativa da República de Portugal
Na sequência de visitas, a comitiva brasileira foi recebida pela deputada Elza Pais, presidente da Subcomissão da Igualdade e não Discriminação da Assembleia da República de Portugal.  Elza apresentou as propostas de mudanças legislativas na área de violência de gênero, como a criminalização do feminicídio, e da destinação de recursos orçamentários às entidades de acolhimento de vítimas de violência doméstica mediante a inclusão da iniciativa no plano anual do governo português. A deputada também apresentou as publicações e cartilhas editadas pela Subcomissão de sua titularidade que promovem a conscientização dos direitos da mulher. 
 
*Com informações do CNMP