O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebe, ao longo desta semana, a visita institucional de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nesta segunda-feira (29/10), primeiro dia de atividades, os conselheiros, acompanhados de promotores e do procurador-geral de Justiça interino, Ricardo Ribeiro Martins, visitaram pela manhã o Complexo de Gericinó – mais precisamente o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, a Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu 1), e a Unidade Materno-Infantil, que funciona junto à Penitenciária Talavera Bruce. Em seguida, no período da tarde, na sede do MPRJ, ocorreu reunião entre representantes do CNMP e membros do Ministério Público fluminense, para tratar do cenário atual do sistema prisional do Estado.

“Na visita a Gericinó, os conselheiros tiveram um bom panorama das unidades, percorrendo celas, algumas em piores condições, outras em melhores, além da igreja, do local de culto evangélico, da escola e da cozinha. Enfim, tiveram visão bastante ampla”, descreveu a promotora de Justiça Andrezza Duarte Cançado, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal (CAO Execução Penal/MPRJ), lembrando que a visita à unidade Plácido de Sá Carvalho foi motivada, em grande parte, por denúncia feita à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

“Havia relatos de superlotação, além de problemas de atendimento de saúde e nas condições das instalações. No campo da saúde, viabilizamos mutirões em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saude/MPRJ) com engajamento de médicos, dentistas, psicólogos e enfermeiros, com a triagem dos pacientes e confecção de prontuários mais detalhados, que servirão de base para colegas que atuam na execução penal, quando da avaliação de alguns benefícios, e até mesmo do indulto humanitário, nos casos de internos com doenças graves ou terminais”, pontuou a promotora, que fez um balanço da reunião de trabalho realizada no turno da tarde.

“Foram feitas diversas colocações e apresentados desafios, como a necessidade de incremento no número de detentos que trabalham. Hoje, este número está em apenas 6% do total de internos do Estado do Rio. No Paraná, por exemplo, 30% dos presos trabalham – o que, bem sabemos, é fator que colabora para a reinserção social. E desenvolvemos, em parceria com o promotor de Justiça Pedro Mourão – coordenador da plataforma digital ‘MP em Mapas’ – projeto piloto em relação ao Plácido Carvalho, pelo qual poderemos visualizar todos os internos da unidade, com vistas a subsidiar o trabalho do MPRJ, para atender às demandas específicas de cada um”, adiantou a promotora, citando outras propostas discutidas, como a criação de equipes fixas de saúde e a construção de novas unidades prisionais.

“A aposta é na construção de unidades menores para no máximo 600 internos, o que facilita o controle do acomodamento dos detentos e da segurança”, defendeu a coordenadora do CAO Execução Penal, que falou sobre sua expectativa sobre a visita que representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos farão ao Brasil no próximo mês. “De 3 a 15 de novembro, eles estarão no Rio, quando o MPRJ poderá apresentar suas condutas e mostrar o que tem feito, diante do quadro caótico do Estado”, afirmou.

Ao final da reunião, já no início da noite, Dermeval Farias Gomes Filho, conselheiro presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), avaliou o primeiro dia de atividades. “Realizamos esse trabalho, em todo o país, conhecendo a realidade local e reunindo os promotores da área para entender aquilo que os MPs têm feito, não só no campo dos benefícios nos processos, mas na esfera da política pública, para que a execução penal no Brasil se aproxime daquilo que está previsto na Lei nº 7.210/84. Os trabalhos foram muito produtivos. Buscamos informações e esclarecemos dúvidas sobre temas como mortes dentro do sistema e o que tem sido feito para aumentar o número de vagas”, afirmou ele, para quem os principais desafios do Estado residem na construção de unidades prisionais, na classificação de presos para atividades de trabalho e estudo, e nas condições de atendimento de saúde.

Além do PGJ interino, Andrezza Duarte Cançado e Dermeval Farias, participaram da reunião os promotores Daniel Braz, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ); Daniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas, subcoordenadora do CAO Execução Penal/MPRJ; Eliane de Lima Pereira e Roberta Rosa, respectivamente assessora e assistente da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ); Andréa Amin, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ); Cláudia Türner, assistente do mesmo grupo; e Somaine Lisboa, coordenadora do CAO Criminal/MPRJ. Como representantes do CNMP, estiveram presentes Lauro Machado Nogueira, Silvio Roberto Oliveira de Amorim, Ruy Reis Carvalho Neto (conselheiros integrantes da CSP), Vanessa Wendhausen (membro auxiliar); e as assessoras Bruna Larissa de Brito e Pâmela Patricia Silva.