O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ), divulgou, no dia 8 de agosto, o resultado de levantamento feito sobre os custos de sepultamento no município do Rio de Janeiro – que,  atualmente, partem de R$ 1.799,13. A análise foi realizada em razão da recente decisão da Justiça do Rio que suspendeu a cobrança da Tarifa de Manutenção referente aos jazigos perpétuos, mas manteve a cobrança para aqueles que necessitam alugar jazigos para o enterro de seus entes. 
 
Pela mesma decisão, proferida pela 14ª Câmara Cível do TJRJ no dia 7 de agosto, foi também mantida a cobrança da Tarifa de Exumação que, desde 2015, é recolhida antecipadamente e com valores reajustados, que saltaram de R$ 17,82 (para cova rasa, em 2011) para R$ 545,57 (em 2018). “Nos dias atuais, o sepultamento depende do desembolso dessa tarifa de forma antecipada e obrigatória à liberação da vaga. Isso significa dizer que a Prefeitura do Rio vem permitindo que as concessionárias administradoras dos cemitérios públicos pratiquem uma espécie de antecipação de receita, sem a devida prestação do serviço e colocando o cidadão em situação possivelmente impeditiva e vexatória”, aponta trecho do estudo do LOPP/MPRJ.
 
O estudo revela que a resposta à questão "Quanto custa sepultar um cidadão no município do Rio de Janeiro?" Custa, no mínimo, o valor de R$ 1.799,13, quando condicionado aos cemitérios de Inhaúma, Ilha do Governador, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz, Piabas, Paquetá ou Guaratiba, e na modalidade ‘cova rasa’. Caso a opção seja pelo sepultamento no São João Batista, em Botafogo, mediante a locação de carneiro ou gaveta, a quantia a ser desembolsada sobe para R$ 2.585,42.
 
O relatório do LOPP/MPRJ – que pode ser acessado aqui – apresenta todas as fórmulas de cálculo e distingue cada uma das possibilidades por modalidade de sepultamento e cemitério público da cidade –atualmente são 13 unidades, sendo seis administradas pela Concessionária Rio Pax, e sete pela Reviver. 
 
O estudo desenvolvido pelo LOPP/MPRJ tem como objetivo subsidiar a atuação da  2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte, na Ação Civil Pública n° 005925988.2018.8.19.0001 – a mesma que obteve a decisão positiva na 14ª Câmara Cível do TJRJ, no último dia 7.