O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (CAO Idoso e Pessoa com Deficiência/MPRJ), promoveu, nesta terça-feira (08/10), reunião de trabalho sobre a relação entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os órgãos do Ministério Público.

No encontro, foi apresentada a conclusão do trabalho realizado pela equipe do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) sobre as questões que surgem a partir das demandas do Ministério Público destinadas aos equipamentos municipais de Assistência Social. Com a presença de cerca de 50 assistentes sociais e psicólogos do MPRJ, a reunião teve a participação das equipes técnicas de todos os CRAAIS por vídeo conferência.

A promotora de Justiça Cristiane Branquinho, coordenadora do CAO Idoso e Pessoa com Deficiência/MPRJ, considerou o evento produtivo. “Foi possível perceber que estamos avançando no debate de questão tão tormentosa que vem sendo enfrentada por diferentes órgãos de execução dentro do Ministério Público”, disse.

Cristiane Branquinho também enfatizou a necessidade de interlocução com toda a rede de proteção, numa atuação integrada, de complementariedade, que atinja exitosamente o objetivo de tutelar os direitos individuais da pessoa em situação de vulnerabilidade ou risco social. Estiveram presentes ainda os promotores de Justiça Érica Rogar, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (CAO Cível/MPRJ); Sabrina Carvalhal Vieira e Luiz Cláudio Carvalho de Almeida.

Do CRAAI (Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional) do Rio de Janeiro e representando o CAO Infância e Juventude/MPRJ, estiveram presentes a assistente social Anália dos Santos Silva e o psicólogo Saulo Oliveira. Representando o Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar (NATEM), a assistente social Monique Pinheiro e representando o CAO CRIMINAL/MPRJ, a assistente social Elisa Nolasco.

A perita técnica do GATE/MPRJ, Renata Rios, abordou de forma detalhada a Diretriz Técnica n.º 04/19 que tratou da relação entre o MPRJ e o SUAS. Entre os pontos abordados por ela, destacou-se a necessidade de se compreender a noção de incompletude institucional no que se refere à proteção integral de pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social; a necessidade de se trabalhar em rede, reconhecendo o papel de cada um dos atores, com funções diferentes e complementares, sem que se dê espaço a uma relação de subordinação.

Renata Rios ressaltou a importância de se estabelecer um fluxo de atendimento e de comunicação com a rede e a possibilidade das evidências verificadas na atuação individual auxiliarem os promotores de Justiça que atuam na Tutela Coletiva.

Na ocasião, foram apresentadas propostas de atuação ministerial. Ao final, realizou-se um amplo debate. Dentre outras deliberações, foi decidido que será promovido novo encontro, desta vez com a extensão do convite aos promotores de Justiça que atuam na infância, na tutela individual da pessoa com deficiência