O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, assinou resolução que institui a Comissão para Prevenção ao Assédio Moral, no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Publicada nesta segunda-feira (16/07), a resolução foi instituída no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração.

Com o objetivo de fomentar medidas de prevenção e de enfrentamento ao assédio moral, a comissão será formada por sete integrantes, sob a presidência do subprocurador-geral de Justiça de Administração, Eduardo Lima Neto. Um dos integrantes, o secretário-geral do MPRJ, Dimitrius Viveiros Gonçalves, explicou que a resolução foi editada a partir de um procedimento administrativo iniciado pela Associação dos Servidores do MPRJ (ASSEMPERJ).

“A partir da iniciativa da associação, o procedimento tramitou por diversos órgãos administrativos no sentido de formular uma proposta ao procurador-geral, um ato normativo que contemplasse a preocupação externada pela associação dos servidores em relação ao tema”, explicou Dimitrius, acrescentando que uma das principais atribuições da nova comissão será propor políticas institucionais voltadas para o combate ao assédio moral.

Além de coordenar um plano de ação para prevenção, a comissão terá a incumbência de diagnosticar possíveis situações que possam gerar danos à saúde mental dos servidores, estabelecendo metas para saná-las. Entre outras atribuições, a comissão deverá encaminhar eventuais notícias de fatos aos órgãos correcionais do MPRJ. “O objetivo dessas políticas é trazer luz a um problema e enfrentá-lo no âmbito do Ministério Público, através de determinados mecanismos estabelecidos na própria resolução”, esclareceu. 

Segundo Dimitrius, a iniciativa é pioneira, dentre todas as unidades do Ministério Público do Brasil. “Há uma cartilha do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dirigida às unidades do MP brasileiro com conteúdo relacionado à prevenção ao assédio moral, mas com viés orientador.  Não é um ato normativo. A resolução 2.229 constitui-se no único ato normativo, atualmente em vigor, relacionado à matéria no Brasil”, observou o promotor de Justiça.

Além do subprocurador-geral de Justiça de Administração e do secretário-geral, a comissão será integrada por um membro da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral; um servidor da Diretoria de Recursos Humanos; um servidor indicado pelas entidades de classe dos servidores; um profissional da área de saúde em atuação no Núcleo de Saúde Ocupacional; e um servidor indicado pelo Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR/MPRJ). 

“A composição da comissão autoriza as pessoas a compreenderem que se trata de um organismo criado para se tornar referência sobre o tema. Ela passa a ser um canal a serviço de quem trabalha no MPRJ, de modo que a questão possa ser tratada de uma forma mais adequada e direcionada a essas preocupações”, concluiu Dimitrius.  

Clique para ler a Resolução 2.229 na íntegra.