O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou, nesta quinta-feira (14/12), convênio com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), visando à instalação de equipe integrada de trabalho entre a Delegacia Fazendária e o Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ). O objetivo é otimizar as investigações sobre crimes contra a administração pública, fraudes em processos de licitação e ações de organizações criminosas, entre outras práticas ilegais praticadas por agentes com foro por prerrogativa de função. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e o chefe da PCERJ, Carlos Augusto Neto Leba. A unidade integrada ocupará sala reformada no 10º andar do Edifício Procurador-Geral de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, localizado na Avenida Marechal Câmara, 350, e será composta por membros do GAOCRIM/MPRJ, dois delegados e dez agentes da polícia civil. O início do funcionamento está previsto para a próxima segunda-feira (18/12).
 
“Poder firmar esse convênio e acolher parte da estrutura da Polícia Civil em nossa casa, em nosso prédio, é uma prova inequívoca da resposta que daremos – espero que no espaço de tempo mais curto possível – à corrupção desenfreada e ao elevado grau de criminalidade que se instalaram em nosso Estado. Essa parceria é mais um passo importante que damos no combate ao desvio de recursos públicos. E quero registrar que nossa equipe está muito feliz em receber essa parceria.  Durante o ano de 2016, assumi o compromisso de que a atribuição originária do PGJ teria um novo perfil, uma nova linha de condução. E hoje, não tenho a menor dúvida de que estamos cumprindo essa meta. O ano de 2018 trará importantes realizações no campo de investigação criminal”, afirmou Eduardo Gussem.
 
O chefe da PCERJ reforçou a importância do convênio. “Estamos fazendo parte de um projeto inovador. Sempre digo que nosso trabalho só faz sentido se puder ser útil às atividades do MPRJ – o que equivale dizer servir à sociedade. Havia uma percepção equivocada, que felizmente começa a ser superada, pela natural revitalização da nossa instituição, que previa a atuação isolada das instituições. Mas, sabemos todos, nenhum órgão pode ser o fim em si mesmo. Nossa ação de compartilhamento de esforços se dá em função do interesse público. As pessoas que atuarão nesta delegacia, que começará a funcionar dentro no MPRJ, são fruto de apurada escolha técnica, de remanejamento de quadros. E terão como foco a busca de soluções inovadoras para novos e antigos problemas.“ 
 
A assinatura do convênio contou ainda com a presença do secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá. “É um orgulho firmar essa parceria com o MPRJ, instituição que, sem dúvida, representa a fiscalização e a defesa dos anseios da sociedade, que deposita esperança muito grande nesta casa. O estabelecimento dessa ponte é fundamental. É preciso dar um basta na visão míope que atribui tão somente às polícias civil e militar a responsabilidade por tudo o que acontece no Rio na área de segurança. Isso tem custado muito caro à população. Outras polícias também têm suas atribuições, no controle de fronteiras e divisas, por exemplo. Além da própria Receita Federal, autarquia vital para que os Estados aprimorem suas investigações. Essa parceria entre MPRJ e Polícia Civil se torna ainda mais relevante neste momento, em que os brasileiros esperam um combate sem medo à corrupção.”
 
A mesma argumentação – de derrubada de supostas fronteiras de atuação e união de esforços de órgãos públicos – foi defendida pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, Alexandre Araripe Marinho. “O Supremo Tribunal Federal, em suas mais recentes decisões, a respeito das colaborações premiadas, tem sempre reforçado a tese de que os órgãos precisam se entender, dialogar e trabalhar conjuntamente. Partimos justamente para essa ideia. Não há outra solução possível para atender à sociedade, naquilo que ela espera de nós, que não passe pela integração. Nós precisamos trabalhar em cima daquilo que nos une, e não sobre o que nos separa. Espero que esse convênio, assinado hoje, seja uma semente que estamos plantando, que frutifique rapidamente e possa ser um exemplo para outros ministérios públicos estaduais”, resumiu.
 
Titular da Delegacia Fazendária (Delfaz), Gilberto da Cruz Ribeiro apontou os ganhos práticos que a plena interação entre delegados, agentes da PCERJ e promotores do MPRJ poderá trazer à sociedade. “Vamos poder trabalhar melhor, com mais qualidade, em diversas investigações. Poderemos contribuir com nossa expertise nesta área, para que os resultados dessas investigações surjam mais rapidamente. Prevejo, além de maior rapidez, mais apuro técnico, o que fortalecerá as denúncias a serem apresentadas”, presumiu.
 
Coordenador do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM/MPRJ), o promotor de Justiça Cláucio Cardoso da Conceição descreveu o clima de cooperação entre todos os envolvidos no convênio. “Preciso, antes de tudo, agradecer ao PGJ que, nem por um segundo, hesitou diante de nossa proposta. Com o sinal verde, aceitamos um grande desafio, e muitas expectativas estão sendo criadas. Estamos juntos, agora integrados no mesmo ambiente. Nossos colegas de GAOCRIM estão vibrando e ansiosos pelo início da operação. Quero parabenizar também os agentes policiais, que aceitaram esse projeto e se mostram igualmente entusiasmados. Esse é um trabalho que exigirá esforços de todos nós, e isso posso garantir que não faltará. Estamos imbuídos do espírito de combater e produzir. Os resultados virão naturalmente. A estrutura montada com  computadores instalados e conectados ao sistema da Polícia Civil garantirá agilidade e o necessário sigilo, desde o início das atividades”, concluiu.