O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na terça-feira (12/12), do lançamento do portal do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado (GMF), uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O espaço reúne dados sobre o sistema de justiça criminal, de execuções penais, do sistema carcerário e os relativos à Infância e Juventude. O desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do TJRJ, fez questão de ressaltar a relevância do portal. “Este é um trabalho de excelência, cujo resultado beneficiará toda a sociedade, permitindo melhor atuação dos órgãos diretamente envolvidos em todas essas questões”, pontuou.

“O objetivo é dar a maior transparência possível ao sistema penitenciário estadual. A sociedade tem que perceber que o preso vai voltar ao convívio social e é melhor que ele volte ressocializado”, assinalou o juiz Marcelo Oliveira no vídeo de apresentação do ambiente digital, acrescentando que o portal vai oferecer um panorama real de como está o sistema penitenciário, com o objetivo de criar políticas públicas mais eficazes. “Vamos apresentar dados sobre cada preso, desde o momento em que entra no sistema, o cumprimento da pena, até sua saída e buscar um tratamento isonômico a todos, resguardando os direitos à dignidade da pessoa humana”, afirmou o magistrado, que é supervisor do GMF.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, participou da solenidade. “Hoje participo da terceira reunião conjunta com o desembargador Milton Fernandes. Isso dá a exata dimensão da parceria que o TJRJ e o MPRJ vêm construindo em conjunto. Na reunião que tivemos pela manhã, na Escola Superior de Guerra, falei exatamente disso: da importância dos dados, da transparência, das instituições e dos governos abertos. O momento que vivemos é extremamente delicado e crítico, nos aspectos social, econômico e político. A oportunidade que nós temos de solucionar isso, enquanto país, é por meio da tecnologia. Esse é o caminho mais curto e, acreditem, o mais barato. Essa ferramenta possibilita diagnósticos fabulosos, até para discutir novas políticas de encarceramentos. O TJRJ está de parabéns ao dar este salto, que permitirá qualificar ainda mais sua atuação”, afirmou o PGJ.

A apresentação do portal foi feita pela juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, membro do GMF. “Temos pouco tempo de democracia, construída por meio de instituições que, muitas vezes, não se comunicam. O portal nos traz o perfil da população carcerária do Estado, desde a faixa etária, do número de audiências de custódia, e até sobre a participação ou não em atividades educacionais. Poderemos começar a refletir e produzir dados de forma continuada, a serem recolhidos e compartilhados com todos os envolvidos, começando pelo poder judiciário, passando pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Segurança (Seseg) e Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), por exemplo. Dados geram informações, que geram conhecimento. E isso nos permitirá dar mais objetividade quando da formulação das políticas públicas.”

O desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, também supervisor do GMF, fez questão de ressaltar a relevância do lançamento do portal, neste momento. “É fundamental pensarmos em como lidar com a população prisional do Brasil, ainda mais quando acabamos de saber, pela imprensa, que atingimos o terceiro lugar no ranking de países com maior número de encarcerados. Todos esses dados estatísticos permitirão que possamos ter um olhar mais atento à situação dessas pessoas.”

Coordenadora do Programa Justiça Itinerante do TJRJ, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia complementou. “A justiça Itinerante, agora ao lado do portal, é fundamental para a vida dos homens e mulheres encarcerados. Nas visitas, temos a oportunidade de verificar as reais condições e os problemas dessa população, que sofrem com certa invisibilidade. Devemos nos preocupar com a questão penal e com o cumprimento da pena, é claro. Mas também devemos verificar as situações de sofrimento, onde poderemos atuar para o resgate da dignidade dessas pessoas para que depois, do lado de fora, elas possam recomeçar a vida em condições plenas. Essa também é uma forma de gerar tranquilidade e paz social”, destacou.

Também estiveram presentes ao lançamento do portal GMF as coordenadoras do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ), Somaine Cerruti, e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Execução Penal (CAO Execução Penal/MPRJ), Gabriela Tabet.

Portal: gmf.tjrj.jus.br