O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias (ADHM/MPRJ), assinou, na terça-feira (05/12), convênio com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a realização de pesquisas visando à melhoria das condições de saúde nas prisões do Estado. Inicialmente, o plano de trabalho priorizará duas linhas de pesquisa: a saúde materno-infantil, incluindo atenção pré-natal, parto e assistência às crianças, e o estudo de óbitos da população carcerária, com a identificação de suas causas.

O convênio foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima. Também participaram da reunião a promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira, assessora da ADHM/MPRJ, e os pesquisadores Bernard Larouzé, Maria do Carmo Leal e Alexandra Sánchez, além de Valcler Rangel, chefe de gabinete da Fiocruz. “É uma honra recebê-los para firmarmos este convênio. As pesquisas de instituições renomadas, como a Fiocruz, são vitais para o estabelecimento de políticas públicas eficazes na área da saúde. No que precisar em termos de estrutura e participação, a Fiocruz pode sempre contar conosco”, afirmou o PGJ.

O trabalho será realizado até dezembro de 2020 pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fiocruz, e compreenderá diversas fases, como o diagnóstico da situação de saúde das mulheres grávidas privadas de liberdade, seus determinantes sociais e ambientais e o acesso às ações curativas e preventivas, a avaliação do fluxo e registro da informação, a formulação de recomendações e o desenvolvimento de ferramentas e indicadores que permitam o acompanhamento da situação de saúde e sua evolução. Tudo isso servirá para fundamentar o objetivo final do convênio.

“A grande conquista se dará na formulação de políticas públicas cientificamente embasadas, a partir da pesquisa, que servirá para orientar ações de vigilância, fiscalização e monitoramento que o MPRJ realiza nas unidades carcerárias. Já temos dados que indicam a gravidade da situação dessas detentas, como os revelados pelas pesquisas ‘Nascer no Brasil’ e ‘Nascer nas Prisões’, com apontamento de suas fragilidades físicas e emocionais, além das condições de alguns partos, feitos até com as mães algemadas. Outra questão sensível é o momento em que essas crianças são retiradas do convívio materno. Outros dados serão levantados pela nova pesquisa, viabilizada por esse convênio. Há muito por descobrir e analisar. Temos muito trabalho pela frente”, apontou a presidente da Fiocruz.

Principal articuladora do convênio, a promotora de Justiça Eliane Pereira também falou sobre o convênio. “A Fiocruz é a maior instituição de pesquisa do país, com uma abordagem mais ampla do que a gente costuma entender por saúde. Na questão prisional, quando tive contato com as pesquisas já feitas, fiquei impressionada. Os dados são muito alarmantes. Por exemplo, quando são comparadas as realidades das mães privadas de liberdade com as atendidas pelo Sistema Único de Saúde: a criança de mãe presa tem doze vezes mais chances de nascer com o vírus HIV. Também esta tem vinte e três mais chances de nascer com sífilis congênita”, lamenta a promotora que, no entanto, se mostra entusiasmada com as perspectivas abertas pela parceria firmada entre o Ministério Público e a Fiocruz.

“Quando abre suas portas para instituições sérias, como a Fiocruz, o MPRJ tem a oportunidade de aprimorar o próprio trabalho, ao mesmo tempo em que possibilita que tudo que vem sendo desenvolvido pela academia seja colocado em prática pela melhor porta possível, justamente por ser um fomentador de políticas públicas. Em primeiro lugar, a minha sensação hoje é de satisfação, diante da concretização do convênio, cujas discussões começaram no início do ano. Um ciclo se fecha aqui, mas outro logo se inicia. O desafio, agora, é tirar o melhor proveito possível dessa cooperação, colocá-la em prática, de forma que consigamos obter o melhor resultado para o conjunto da sociedade”, definiu a promotora Eliane Pereira.