O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, na sexta-feira (1/12), pesquisadoras da Fiocruz para o ciclo de palestras ‘Violência obstétrica no Brasil – gestação e parto no cárcere’.  Realizado no auditório da sede, o evento foi uma celebração do convênio de cooperação técnica que o MPRJ e a Fiocruz vão assinar na próxima terça-feira (5/12). A parceria tem o intuito de melhorar as condições de saúde nas prisões do Estado do Rio de Janeiro, a partir da definição e aplicação de parâmetros técnicos em saúde, para os processos de inspeção e de vigilância realizados pelo MPRJ.
 
Assessor da Subprocuradoria-geral de Justiça de Relações Internacionais e Defesa de Prerrogativas, o procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos ressaltou a importância da pesquisa científica. “Pesquisadores têm que ser muito respeitados pela sociedade porque o trabalho deles é capaz de modificar o mundo. Vocês são cientistas, gênios criadores”, disse, dirigindo-se às palestrantes.
 
O primeiro painel da tarde ficou a cargo da pesquisadora Maria do Carmo Leal, que discorreu sobre a realidade e os mecanismos de superação da violência obstétrica. Professora de Epidemiologia nos cursos de pós-graduação da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), Maria do Carmo apresentou dados da Organização Mundial de Saúde e os resultados da pesquisa 'Nascer no Brasil'.
 
Com experiência em investigações epidemiológicas e estudos avaliativos de programas e serviços de saúde, com ênfase na saúde da criança, mulher e adolescência, a pesquisadora enfatizou a urgência em reformar o modelo de atenção ao parto e ao nascimento no país. A professora apontou diversos problemas na qualidade da assistência obstétrica.
 
Maria do Carmo fez estudos comparativos dos dados apresentados com os obtidos pela pesquisa ‘Nascer nas Prisões’, tema das palestras proferidas por outras duas pesquisadoras da ENSP: Alexandra Roma Sanchez e Vilma Diuana. O estudo descreveu, pela primeira vez, com abrangência nacional, o perfil da população feminina encarcerada que vive com seus filhos em unidades prisionais brasileiras.
 
Ainda foram tema das pesquisadoras as características e práticas relacionadas à atenção, gestação e parto durante o encarceramento.  A pesquisa revela, por exemplo, que mais de um terço das mulheres presas grávidas relataram o uso de algemas na internação para o parto, 55% tiveram menos consultas de pré-natal do que o recomendado. De acordo com a pesquisa, 32% das presas grávidas não foram testadas para sífilis e 4,6% das crianças nasceram com sífilis congênita.
 
Os números chamaram a atenção da promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira, assessora de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ), que levantou um questionamento. “Esses dados muito me impressionam. Como compatibilizar essa realidade com o princípio de que a pena não pode passar da pessoa do condenado? Além dessas mulheres presas estarem sendo responsabilizadas e mais penalizadas do que deveriam, penso nas marcas com que essas crianças nascem, crescem e vivem nos primeiros anos de vida”, refletiu. “A seriedade e a aplicabilidade da pesquisa me causaram uma excelente impressão”, avaliou a promotora, que agradeceu o empenho da equipe da Fiocruz na realização do convênio com o MPRJ.
 
O debate foi mediado pela promotora de Justiça Lúcia Iloizio, coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher e do Núcleo de Gênero (CAO Violência Doméstica e Núcleo de Gênero /MPRJ).  A promotora lembrou que muitas das prisões brasileiras foram concebidas para homens.
 
“Alguns dos problemas vivenciados pelas presas têm muito a ver com o fato de as prisões terem sido pensadas para o público masculino. A arquitetura é toda voltada para os  homens”, observou Lúcia Iloizio. Segundo ela, as estruturas físicas das prisões não têm uma perspectiva de gênero para atender as condições biológicas e fisiológicas das mulheres.
 
Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude em Matéria Não-Infracional (CAO Infância e Juventude), Rodrigo Medina relatou sua experiência como promotor de Justiça com atribuição para o acompanhamento da situação dos filhos recém nascidos de internas da Unidade Materno Infantil (UMI), no complexo prisional de Gericinó, em Bangu. 
 
 “A atuação do promotor da infância e juventude  tem como objetivo fortalecer o vínculo entre as mulheres presas e os seus filhos, garantindo a qualidade de atendimento das crianças na unidade prisional, especialmente no momento doloroso do desligamento, que ocorre a partir dos seis meses de idade, conforme previsto na Lei de Execução Penal”, explicou. 
 
Com apoio do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), o evento teve a participação de procuradores, promotores, psicólogos, enfermeiros, estudantes e outros profissionais interessados nas áreas da saúde e do direito, que, ao final das palestras, puderam fazer perguntas aos debatedores.