O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Execução Penal (CAO Execução Penal/MPRJ) e da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ) entregou documentação a apenados idosos em solenidade simbólica, nesta quarta-feira (27/09), no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio.
 
A entrega de certidões de nascimento, carteiras de identidade e CPF aos internos, com idades de 60 a 86 anos, concretiza meta do Plano Geral de Atuação (PGA) 2017 do CAO Execução Penal/MPRJ. Na iniciativa, foram utilizados resultados de mapeamento da população carcerária idosa nos regimes fechado e semiaberto do sistema penitenciário do Estado, em mais de 370 entrevistas feitas em 2016 pela equipe técnica do CAO Execução Penal/MPRJ, composta pela Assistente Social Jacqueline de Souza e pela Psicóloga Daniela Alvarez. 
 
A Coordenadora e a Subcoordenadora do CAO Execução Penal/MPRJ, promotoras de Justiça Gabriela Tabet e Luciana Longo, respectivamente, destacaram que, mais do que a representação no papel, a maior conquista é o próprio acesso à cidadania. Gabriela ressaltou, ainda, a importância do resultado deste trabalho, esclarecendo que sete dos internos só não estavam presentes à solenidade porque haviam sido beneficiados com livramento condicional ou progressão de regime. “Essas pessoas ingressaram no sistema prisional sem a documentação básica mas conseguiram a liberdade já na posse dos seus documentos. A visão do Ministério Público para quem está preso é, por vezes, apenas a de um acusador. Mas trabalhamos também para garantir que todo cumprimento de pena seja justo, contemplando direitos e deveres”, afirmou Gabriela.
 
Gabriela Tabet agradeceu o apoio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e parabenizou os integrantes da COESUB/MPRJ, representada pela assistente social Tula Vieira Brasileiro que, oportunamente, destacou o trabalho desenvolvido pelo Projeto Identificando Cidadão da SEAP.
 
Totalizando mais de 40 idosos, foram fornecidos documentos também a internos do Instituto Penal Benjamin Moraes Filho; dos Presídios Vinhosa Muniz e Evaristo de Moraes; e das Penitenciárias Alfredo Tranjan, Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, Talavera Bruce, Industrial Esmeraldino Bandeira, Moniz Sodré e Gabriel Ferreira Castilho.