O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas (CDV/MPRJ), participou nesta segunda-feira (07/02), em Brasília, da cerimônia de apresentação do Portal Informativo sobre os Direitos das Vítimas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A coordenadora da CDV/MPRJ, promotora de Justiça Valéria Linck, esteve presente ao ato, designada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

A apresentação do Portal, que deverá ser lançado detalhadamente em 30 dias e ficará hospedado no site do CNMP, foi feita pelo presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP (CSP), conselheiro Marcelo Weitzel, e pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), que será responsável pela produção, Manoel Murrieta.

A Resolução CNMP nº 243/2021, publicada em outubro de 2021 e que estabelece a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, descreve que o Portal terá como objetivo fornecer, em linguagem clara e acessível, informações às vítimas, sobre as reações e consequências de infrações penais ou atos infracionais, sobre seus direitos, as fases do processo penal e os atores do sistema de Justiça Penal.

“Nós hoje demos um passo. Estamos ainda muito aquém de outros países, mas aproveitamos para usufruir das experiências que são praticadas. Uma circunstância que tem dado muito certo e facilitado a interação do MP com a vítima são os portais de atendimento, e este é o nosso objetivo. Este é um projeto-piloto que está sendo construído e será objeto de constante aprimoramento, após o seu lançamento”, destacou o conselheiro Marcelo Weitzel.

O Presidente da Conamp, Manoel Murrieta afirmou que a concepção da Resolução CNMP nº 243/2021 se deu pela sensibilidade do Ministério Público brasileiro com as vítimas. “A Conamp tem muito orgulho de participar da produção do Portal Informativo sobre os Direitos das Vítimas do CNMP. O MP deseja ver a vítima melhor representada no processo penal e melhor representada nas políticas públicas, seja ela uma vítima da violência institucional, da violência das ruas, da exclusão, ou seja, todos aqueles que se sentem feridos por uma ação injusta, do Estado ou de outro cidadão”, disse Murrieta.

Por MPRJ