O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas (CDV/MPRJ), vinculada à Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ), e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou, nesta terça-feira (03/08), o primeiro dia do “I Seminário Internacional do MPRJ sobre direitos das vítimas: O Ministério Público na Promoção e Garantia dos Direitos das Vítimas”. O evento, realizado por meio da plataforma Teams, seguirá até a quinta-feira (05/08), sempre a partir das 9h30, com transmissão ao vivo no canal do YouTube do IERBB/MPRJ.

O objetivo do seminário é proporcionar conhecimento e debate sobre o papel do Ministério Público na promoção e garantia dos direitos das vítimas, com base nas diretrizes internacionais e regionais de proteção dos Direitos Humanos, nas experiências de direito comparado, na análise da legislação nacional e nas boas práticas que serão apresentadas pelos palestrantes. O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, destacou, na abertura do evento, que o MPRJ investe nessa temática, tendo criado a CDV/MPRJ, que dialoga com a Coordenadoria de Direitos Humanos e Minorias (CDHM/MPRJ) e a Coordenadoria de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (Cemear/MPRJ), todas no âmbito da também recém-criada COGEPDPH/MPRJ.

"Essa tem sido uma pauta recorrente para nós. Procuramos chamar atenção para o direito das vítimas em uma lógica de incluí-lo dentro dos Direitos Humanos, para não perder essa visão global de que ele também se insere na defesa desses direitos. A criação dessas estruturas sinalizam bem a relevância desse tema para nós. E a realização deste seminário contribui para ditar rumos e para o aprimoramento do debate nessa temática tão importante", afirmou Luciano Mattos,

A coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, Patrícia Carvão, acrescentou que o que está em debate é uma demanda da sociedade. "Estamos trabalhando com um olhar cada vez mais humanizado e de acordo com os anseios da sociedade. Penso que evoluímos enquanto sistema de Justiça e como sociedade, ao ampliarmos o nosso olhar para a proteção das vítimas, até porque esse cuidado tem também um viés de pacificação social", disse a procuradora de Justiça.

O evento foi conduzido pela coordenadora de Promoção de Direitos das Vítimas, promotora de Justiça Valéria Linck, que ressaltou que o intercâmbio de conhecimento e de boas práticas proporcionado pelo seminário é muito valoroso para cobrir um déficit histórico nessa área. Além dos participantes já mencionados, falaram na abertura o diretor do IERBB/MPRJ, Leandro Navega, a PGJ do MPDFT, Fabiana Costa, representando o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG); e o vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim.

Foram realizadas quatro palestras neste primeiro dia de evento. A primeira delas pelo diretor-executivo da Victim Support Europe, Levent Altan, sobre o direito das vítimas de crimes e a rede de apoio na Europa. Também trazendo experiências e perspectivas internacionais sobre o tema, o assessor da Procuradoria-Geral da República de Portugal, Miguel Ângelo do Carmo, discursou sobre o papel do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas e o Estatuto da Vítima em Portugal.

Em seguida, o promotor de Justiça Alexander Araújo de Souza falou sobre o garantismo penal na perspectiva das vítimas, relatando as transformações que fizeram com que, na modernidade, a vítima fosse relegada ao abandono dentro do processo penal. Por fim, ampliando conhecimento sobre práticas internacionais, o coordenador de Operações da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), Frederico Moyano, aprofundou a exposição sobre o apoio qualificado e sobre a criação de gabinetes de apoio às vítimas no Ministério Público.

Antes do encerramento do primeiro dia, o promotor de Justiça do MPMG, Lélio Braga Calhau, levou aos palestrantes perguntas feitas pelo público e conduziu uma rodada de debate. O evento retornará na quarta-feira (04/08), às 9h30.  O seminário é transmitido ao vivo e todo o conteúdo ficará disponível para ser assistido no canal do IERBB/MPRJ no Youtube.

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