O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ, representado pela assessora-chefe da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ), Inês Andreiuolo, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ), Marcela do Amaral, participou do curso "Estratégias e Inovações na Proteção ao Patrimônio Público perante o Supremo Tribunal Federal”, organizado pela Comissão de Enfrentamento da Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento aconteceu nestas quarta-feira (31/08) e quinta-feira (01/09), no auditório do CNMP, em Brasília.

No primeiro dia, o evento teve início com a palestra do procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas, coordenador da Assessoria de Repercussão e Súmulas Vinculantes da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele falou sobre os impactos da repercussão geral sobre o sistema recursal no STF na perspectiva do Ministério Público, o problema das teses abertas na elaboração dos recursos e a admissibilidade recursal, além de temas especiais de interesse na tutela do patrimônio público. A seguir, a procuradora da República Marília Melo de Figueirêdo, coordenadora da Assessoria Jurídica Cível da PGR, discorreu sobre a tipologia das suspensões, a competência do STF e a suspensão constitucional mista e os valores tutelados pelas suspensões e a jurisprudência do STF. 

No dia seguinte, o procurador da República Márcio Rogério da Silva Garcia, coordenador do Núcleo Especial Cível da Assessoria Jurídica Cível da PGR, falou sobre as diversas tipologias de reclamação, o esgotamento das vias administrativas e impugnação de atos administrativos e judiciais, além dos óbices processuais mais comuns. Fechando o ciclo de palestras, aconteceu uma oficina de teses de interesse à atuação na proteção do patrimônio público no STF, com os procuradores da República Lucas Daniel Chaves de Freitas, Marília Melo de Figueirêdo e Márcio Rogério da Silva Garcia. Eles falaram da construção coletiva de teses e propostas para utilização de meios recursais e de autônomos de impugnação no âmbito do STF, a partir de tipologias de casos, a fim de circularem entre as unidades do MP interessadas, como sugestões de possibilidades de atuação.

Por MPRJ