O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), através da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP/PGE-RJ), iniciaram, nesta terça-feira (17/08), o curso "Prevenção e Combate a Ilícitos nas Licitações”. As aulas se estendem até o dia 20/08, sempre das 10h às 12h, através da plataforma Zoom e com transmissão também pelo canal do Youtube da PGE-RJ.

A inédita iniciativa conjunta das duas escolas de governo traz palestras de especialistas das respectivas instituições, com objetivo de aperfeiçoar a atuação de membros e servidores públicos que atuam na área de contratações e aprimorar os mecanismos de prevenção contra atos ilícitos. A coordenação científica do curso está a cargo do procurador do Estado Anderson Schreiber, diretor da ESAP, e do promotor de Justiça Leandro Navega, diretor do IERBB. 

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, ressaltou que a iniciativa é uma demonstração de união entre instituições em torno de uma pauta de grande interesse público. "Estamos reunindo aqui os nossos melhores nomes para debater temas extremamente relevantes para a sociedade. Temos que debater não só pela questão da nova Lei de Licitação, mas também pelo momento histórico, pela necessidade de, cada vez mais, aprimorarmos o controle dos atos administrativos", defendeu o PGJ.

O procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, também destacou na abertura a importância dessa integração em volta de um tema relevante. "Uma das funções mais gratificantes que temos na chefia da PGE é incentivar os diálogos institucionais, com o objetivo de promover maior interação entre as instituições, principalmente aquelas do sistema de Justiça do Estado. Esse curso vem em um momento muito oportuno, em decorrência da nova Lei de Licitações, de um novo ambiente de contratação. E a gente se esforça diuturnamente para manter vivos diversos mecanismos de controle e combate à corrupção", destacou Bruno Dubeux.

A primeira aula foi sobre “Práticas Ilícitas nas Licitações: Análise do Cenário Brasileiro”, ministrada pelo promotor de Justiça Emerson Garcia e pelo procurador do Estado Rodrigo Zambão. Primeiro a palestrar, Emerson Garcia focou nas irregularidades do processo licitatório, dividindo a explicação em três partes: aspectos gerais da Lei 14.133/2021, irregularidades no processo e questões envolvendo as perspectivas alcançadas a partir da aplicação da lei. Rodrigo Zambão aprofundou a exposição, explorando conceitos e o tema dos ilícitos em licitações públicas no cenário brasileiro.

O debate sobre o tema foi mediado pelo diretor da ESAP/PGE-RJ, Anderson Schreiber. Também participou da mesa de abertura deste primeiro dia o promotor de Justiça Alexander Araújo, representando o IERBB/MPRJ.

Amanhã, quarta-feira (18/08), a aula “Atuação dos Órgãos de Controle Interno e Externo na Prevenção e Combate ao Ilícitos nas Licitações”, será dada pelos promotores de Justiça Bruno Cavaco e Fabrício Bastos, e pela procuradora do Estado, Aline Paola. No dia 19, a aula será sobre “Técnica de Detecção de Ilícitos nas Licitações e Contratos Administrativos”, com palestras das procuradoras do Estado, Cristina Francesconi e Marcelle Figueiredo. A última aula, no dia 20/08, “Prevenção de Ilícitos e Programas de Integridade” terá palestras do procurador do Município Rodrigo Brandão e do procurador do Estado, Paulo Enrique Mainier.

O evento pode ser acompanhado ao vivo, através do canal da PGE-RJ no Youtube. 

Por MPRJ