Arquivamentos

Arquivamentos

• Arquivamento: PA 03/2024 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital


• Arquivamento: Procedimento MPRJ 2024.00192078 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital


• Arquivamento: MPRJ 202301248051 CNMP 05.22.0010.0095733/2023-07 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.


• Arquivamento: PA 05.22.0004.0002030/2023-27 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói


• Arquivamento: MPRJ 2023.01261995 - PA 142/23 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.


• Arquivamento: PA 24/23 - MPRJ 2023.00490496 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.


• Arquivamento: PA 84/1PJIJSG/19 - CAC - MPRJ 2019.00373816 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo.


• Arquivamento: PA 05.22.0010.0001863/2023-81 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.


• Arquivamento: PA n° 05.22.0008.0002385/2023-82 - Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin


• PA 22/20 - MPRJ 2020.00838598 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital


• Arquivamento: IC n° 02.22.0010.0046538/2023-05- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital.


• Arquivamento: 02.22.0002.0004816/2023-02- Promotoria de Justiça de Cordeiro.


• Arquivamento: Inquérito Civil nº 02/2014 (MPRJ 2014.00145781) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados.


• Arquivamento: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo.


• Arquivamento: PA 05.22.0005.0005927/2023-38- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo.


• Arquivamento: PA 05.22.0005.0003386/2023-66- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo.


• Arquivamento: PA 05.22.0016.0003737/2023-27 - Promotoria de Justiça da Infância de Angra dos Reis.


• Arquivamento: PA ° 05.22.0005.0004098/2023-48 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo.


• Arquivamento: PA 05.22.0013.0004415/2023-02- 1ª Promotoria de Justiça da Infância de Santo Antônio de Pádua.


• Arquivamento: MPRJ Nº 2023.00788857 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto.


• Arquivamento: PP IC 02/2023 - MPRJ 2023.00386619 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.


• Portaria n° 0001/2023 - Procedimento Administrativo n° 05.22.0013.0000945/2023-87 - Promotoria de Justiça de Natividade.


• Arquivamento: Portaria n° 0002/2023 - Procedimento Administrativo n° 05.22.0013.0000946/2023-60 - Promotoria de Justiça de Natividade.


• Arquivamento: PA 05.22.0016.0003757/2023-69 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Angra dos Reis.


• Arquivamento: IC nº 04.22.0016.0003927/2023-55 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Angra dos Reis.


• Arquivamento: Procedimento Administrativo nº 05.22.0006.0011514/2023-09 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti.


• Arquivamento: PPIC 62/1PJIJ/23 - 2023.01016601 - 02.22.0005.0011576/2023-50 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da São Gonçalo


• Arquivamento: Procedimento Administrativo nº 07/2021 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé.


• Arquivamento: PA n.º 15/2022 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna.


• Arquivamento: PA 27/2022 (MPRJ 2022.00651187) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Angra dos Reis.


• Arquivamento: IC 005-2019 (MPRJ 2018.0119771) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.


• Arquivamento: Procedimento Administrativo n° 02.22.0010.0054859/2023-87 - PA 91 /23 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.


• Arquivamento: Procedimento Administrativo nº 05.22.0011.0013236/2023-97 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí.


• Procedimento Administrativo PPIC 66/2ªPJIJ-SG/23 - MPRJ 202300993155 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo.


• Arquivamento: Procedimento Administrativo nº 05.22.0011.0013235/2023-27 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí.


• Arquivamento: Procedimentos Administrativos MPRJs nº2023.00091159 e 2023.00562141 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói.


• Arquivamento: MPRJ 2023.00969744 - Promotoria de São José do Vale do Rio Preto e Itaipava.


• Arquivamento: PA n.º 15/2023 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna.


• Arquivamento: Procedimento Administrativo n° 02.22.0013.0004593/2023-97 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna.


• Arquivamento: PA 32/2023 (MPRJ 2023.00351861) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital


• Procedimento Administrativo n° 05.22.0011.0008702/2023-04 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ


• Arquivamento: Procedimento nº 05.22.0006.0012984/2023-89 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI


• Arquivamento: IC 10/16 - 2014.00466267 (04.22.0013.0005415/2023-82) - 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua


• Arquivamento: MPRJ 2023.00314045 - PP 01/23 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital


• Arquivamento: 2022.00051844 - IC 02/22 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital


• Arquivamento: 2023.00452656 - PA 35/23 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital


• Arquivamento: IC 07/2023 - MPRJ 2022.00910947 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital


• Arquivamento: IC 004-2022 MPRJ 2022.01097921 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital


• Arquivamento: MPRJ 202200510033- Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto


• Arquivamento: IC 10/2020 MPRJ 2019.0117307 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital


• Arquivamento: MPRJ 02.22.0006.0011135/2023-11- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti


• Arquivamento: PA 047-2020 MPRJ 2020.00409858 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital


• Arquivamento: IC 02/2021 - 04.22.0008.0001406/2023-51 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra do Piraí


• Arquivamento: PA 12/23 - PA 05.22.0014.0002637/2023-75 (MPRJ 2023.00206930) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé


• Arquivamento: IC 01/2023 MPRJ 2023.00214329 - Promotoria de Justiça de Itatiaia


• Arquivamento: PAs 202000304390 e 202100549909 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá


• Arquivamento: PA 13/23 - MPRJ 2023.00247260- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital 


• Arquivamento: PP 04/23 - MPRJ 2023.00347742 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital 


• Arquivamento: PA 18/23 - MPRJ 202201033783- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti


• Arquivamento: MPRJ 2023.00283377 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital


• Arquivamento: PA 06/2023 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital


• Arquivamento: MPRJ 202201046072 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti


• Arquivamento: IC n. 03/2022 - MPRJ nº. 2022.00608070 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo


• Arquivamento: IC 01/2020 - MPRJ 2019.00708626 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital


• Arquivamento: IC 03/2020 - MPRJ 2019.00665833 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital


• Arquivamento: IC 07/2021 - MPRJ 2021.01001540 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital


• Arquivamento: PP 003/2022 - MPRJ 2022.00504094 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital


• Procedimento IC - MPRJ MPRJ 2023.00419620 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital


• Arquivamento: PA n. 064/2022 - MPRJ nº. 2022.00281333 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias


• Procedimento Administrativo PA MPRJ201801182098 - Promotoria de Justiça de Rio das Flores


• Arquivamento: Declínio de Atribuição (MPRJ 2023.00302835 - Ouvidoria nº 849917) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital


• Arquivamento: PA 08/2018 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói


• Procedimento IC Nº 02/19 - MPRJ 2019.00465137 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital


• Arquivamento: PA 12/2022 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Angra dos Reis


• Procedimento Administrativo PA 23/19 - MPRJ 201800549953 - 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua


• Procedimento Administrativo nº 12/2023 - MPRJ 2022.00880722 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti


• Procedimento Administrativo PIC 02/1ªPJIJ/2019 - 2019.00338681 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo


• Arquivamento: MPRJ IC 202200089154 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá


• Procedimento Administrativo n. 05.22.0011.0025409/2022-65 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí


• Procedimento Administrativo PA 62/2ªPJIJ-SG/22 - MPRJ 2022.01112539 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo


• Arquivamento: PA 13/23 - MPRJ 202201047807 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital


• Arquivamento: PA 20/22 - MPRJ 2021.01046161 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital
   
• Arquivamento: PA 05.22.0011.0025398/2022-71 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí


• Arquivamento: MPRJ 2020.00341644 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói


• Arquivamento: MPRJ 2023.00093314 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital


• Arquivamento: MPRJ 2023.00093314 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital


• Arquivamento: MPRJ 2022.00059311- 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital


• Arquivamento: Notícia de Fato (Peça de Informação) n. 02.22.0010.0009162/2023-66 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude Infracional da Capital


• Arquivamento: PA 15/2019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí


• Arquivamento: PA 10/22 - MPRJ 2021.00742507- 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital.


• Arquivamento: PA 02/2022 - Processo MPRJ 2022.00109589 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Angra dos Reis


• Arquivamento: IC 01/21 - MPRJ 2022.00115374 - 9ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital


• Arquivamento: PA 23/2018 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí.


• Arquivamento: PA 01/2022 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói


• Arquivamento: IC 01/21 - MPRJ 2020.00799694- 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital


• Arquivamento: PA 15/2013 - Processo MPRJ 2013.00077274 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra do Piraí


• Arquivamento: PA 02/2022 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói


• Arquivamento: PA 02/21 - MPRJ 2021.01048865- 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital


• Arquivamento: PA 01/2022 - Processo MPRJ 2020.00033623 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Angra dos Reis


• Arquivamento: Promoção de Arquivamento do PA nº 31/2020 - MPRJ 2019.00944840 (CNMP nº 05.22.0010.0090593/2022-80) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital


• Arquivamento: PA 15/21 - MPRJ 2021.00458941 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital


• Arquivamento: PA 004/22 - MPRJ 2022.00085059 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé


• Arquivamento: PA 002/22 - MPRJ 2022.00084649 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé


• Arquivamento: PA 202200426324 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá.
   
• Arquivamento: Procedimento Administrativo nº 05.22.0011.0025407/2022-22 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí.
   
• Arquivamento: PA 001/22 - MPRJ 2022.00042739 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé.
   
• Arquivamento: PA 003/22 - MPRJ 2022.00084806 - 1ª Promotoria da Infância e Juventude de Macaé.
   
• Arquivamento: PA 005/22 - MPRJ 2022.00085108 - 1ª Promotoria da Infância e Juventude de Macaé.
   
• Arquivamento: PA 009/22 - MPRJ 2022.00118394 - 1ª Promotoria da Infância e Juventude de Macaé.
   
• Arquivamento: PA 013/22 - MPRJ 2022.00174248 - 1ª Promotoria da Infância e Juventude de Macaé.
   
• Arquivamento: PA 014/22 - MPRJ 2022.00176886 - 1ª Promotoria da Infância e Juventude de Macaé.
   
• Arquivamento: PA 006/22 - MPRJ 2022.00085228 - 1ª Promotoria da Infância e Juventude de Macaé.
   
• Arquivamento: IC 06/17 -  MPRJ 2017.00323936 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital
   
• Arquivamento: IC 04/2017 - 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua


• Arquivamento: PA 05/2022 - 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua 


• Arquivamento: IC 01/2018 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo 


• Arquivamento: Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório de IC nº 02/2021 - MPRJ 2021.00041160 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital


• Arquivamento: Promoção de Arquivamento do PA 27/22 - MPRJ 2020.00883840 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital.
   
• Arquivamento: Promoção de Arquivamento do PA 20/22 - MPRJ 2022.00261400 - 7ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital


• Arquivamento: Promoção de Arquivamento do PA nº 19/2022 - MPRJ 202200333667 (CNMP nº 05.22.0010.0092981/2022-12) ¿ 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital¿


• Arquivamento: Promoção de Arquivamento do PA nº 18/2022 - MPRJ 2022.00333706 (CNMP nº 05.22.0010.0092982/2022-82) ¿ 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital


• Arquivamento: Promoção de Arquivamento do PA 14/22 - MPRJ 2021.00766366 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital.


• Arquivamento: Promoção de Arquivamento do PA MPRJ 2020.00290601 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói.


• Arquivamento: Promoção de Arquivamento do PA MPRJ 2022.00333153 (CNMP nº 05.22.0010.0090148/2022-67) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital


• Arquivamento: Promoção de Arquivamento do PA MPRJ 2022.00672435 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital


• Arquivamento: Procedimento Administrativo - MPRJ 2016.00239619 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói.
   
• Arquivamento: IC 03/18 - MPRJ 201800899013 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí.
   
• Arquivamento: MPRJ 2022.00401908 - 8ª PJIJ da Capital.
   
• Arquivamento: PA 009/2020 - MPRJ 2019.01354722 - Promotoria de Justiça de Paraty.


• Arquivamento: MPRJ nº 2020.00070132 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital.


• Arquivamento: MPRJ nº 2022.00163175 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital.


• Arquivamento: MPRJ nº 2022.00000984 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital.


• Arquivamento: IC - MPRJ 2010.00928263 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo.


• Arquivamento: IC 001/2018 - 2ª Promotoria da Infância e da Juventude de Petrópolis.


• Arquivamento: PA 07/22 - MPRJ 22020.00851284 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí.


• Arquivamento: PA 09/20 - MPRJ 2020.00331718 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí
   
• Arquivamento: PA 009/2020 - MPRJ 2019.01354722 - Promotoria de Justiça de Paraty.


• Arquivamento: Procedimento Administrativo - MPRJ 2022.00912237 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo 
   
• Arquivamento: Procedimento Administrativo - MPRJ 2022.00912237 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo 
   
• Arquivamento: Procedimento Administrativo - MPRJ 2011.01281351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói
   
• Arquivamento: Procedimento Administrativo - MPRJ 2020.00645371 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói 
   
• Arquivamento: IC nº 04/2020 - MPRJ 2019.01207053 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis 
   
• Arquivamento: Promoção de Arquivamento do PA MPRJ 2019.00103413 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói


• Arquivamento: PA 07/2022 - MPRJ 2022.00003723 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital


• Arquivamento: PA 33/2016 - MPRJ 2016.01172332- Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin


• Arquivamento: Promoção de Arquivamento do PA nº 02/2022 - MPRJ 2020.00212023 - Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin


• Arquivamento: Promoção de Arquivamento do PA MPRJ 2020.00290602 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói


• Arquivamento: Promoção de Arquivamento do PA MPRJ 2022.00293403 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital


• Arquivamento: Promoção de Arquivamento do PA nº 25/2018 - MPRJ 2018.01035088 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Barra do Piraí
•  

• Arquivamento: Promoção de Arquivamento do IC nº 01/2019 - MPRJ 2019.00624527 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis 
   
• Arquivamento: Promoção de Arquivamento do IC nº 02/2012 - MPRJ 2012.01368198 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis 
   
• Arquivamento: Procedimento Administrativo nº 2014.00288567 - Promotoria de Justiça de Natividade
   
• Arquivamento: Promoção de Arquivamento do PA nº 07/2017 - MPRJ 2004.00009134 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí 
   
• Arquivamento: PA 09/22 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. 
   
• Arquivamento: Promoção de Arquivamento do PPIC nº 001/2022 - MPRJ 2022.00769962 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Capital 
   
• Arquivamento: PA 017/22 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: Promoção de Arquivamento de PA nº MPRJ 2018.00398192 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói 
   
• Arquivamento PA nº 82/2017 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes. 
   
• Arquivamento: PA 17/21 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Angra dos Reis
   
• Arquivamento: PA 03/22 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí
   
• Arquivamento IC MPRJ N.º 2021.00025073 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo. 
   
• Arquivamento: Promoção de Arquivamento de PA nº MPRJ 2020.00830539 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói 
   
• Arquivamento: IC 01/15 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra do Piraí 
   
• Arquivamento: PA 03/19 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra do Piraí 
   
• Arquivamento: Promoção de de PA nº 02/2022 - 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua 
   
• Arquivamento: MPRJ nº 2022.00518416 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude Infracional da Capital 
   
• Arquivamento: PA 18/20 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí
   
• Arquivamento: Portaria de PA 11/2020 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna 
   
• Arquivamento: PA 10/19 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí. 
   
• Arquivamento: IC 03/22 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: PA 12/19 - 7ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: PA 07/21 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti 
   
• Arquivamento: IC 02/21 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo 
   
• Arquivamento: MPRJ n. 2022.00072573 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: PA 33/18 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí 
   
• Arquivamento: PA 109/19 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí 
   
• Arquivamento: MPRJ IC 201901211602 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá. 
   
• Arquivamento: IC 01/20 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: MPRJ nº 2018.01047394 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói 
   
• Arquivamento: IC 003/2020 - Processo MPRJ 2020.00573605 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: PA 28/18 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí 
   
• Arquivamento: IC 01/21 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí 
   
• Arquivamento: PA 12/20 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí 
   
• Arquivamento: IC 01/18 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital 
   
• Arquivamento MPRJ 202100205686- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Angra dos Reis 
   
• Arquivamento: MPRJ 2021.00506567 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: MPRJ nº 2014.00734610 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: MPRJ 2020.00064002 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá. 
   
• Arquivamento: IC 003/2018 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Capital. 
   
• Arquivamento: PA 43-18 - MPRJ nº 2017.00710981 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis 
   
• Arquivamento: PA 43-18 - MPRJ nº 2017.00710981 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis 
   
• Arquivamento: PA 42-18 - MPRJ nº 2017.00726541 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis 
   
• Arquivamento: PA 21/2021 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna. 
   
• Arquivamento: PA 05/19 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital. 
   
• Arquivamento: IC 01/11 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo 
   
• Arquivamento: IC 005/2018 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: PA 02/20 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói 
   
• Arquivamento: PA 010/21 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé 
   
• Arquivamento: PA 014/21 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé 
   
• Arquivamento: PA 01/2020 - MPRJ 2020.00024073 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói. 
   
• Arquivamento: PA 11/2022 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda. 
   
• Arquivamento: PA 14/18 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis 
   
• Arquivamento: PA 03/21 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda 
   
• Arquivamento: PA 02/21 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda 
   
• Arquivamento: PA 01/21 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda 
   
• Arquivamento: PA 11/19 - 7ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: PA 08/19 - 7ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: PA 07/19 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: PA 37/2020 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé 
   
• Arquivamento: PA 08/2021 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé 
   
• Arquivamento: Processo MPRJ 2021.01041777 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: PA 14/19 - MPRJ 2013.00523290 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: Portaria de PA nº 10/2019 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: PA 05/2019 MPRJ 2012.01193076 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: PA 33/19 - MPRJ 2011.01386605 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: Portaria de PA nº 09/2019 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: PA 09/19 - MPRJ 2015.00888807 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. 
   
• Arquivamento: PA 08/19 - MPRJ 2013.00441972 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: Portaria de PA nº 05/2022 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: Portaria de PA nº 03/2022 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: Portaria de PA nº 30/2019 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: PA 07/2019 MPRJ 2019.00313731 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. 
   
• Arquivamento: MPRJ 2012.00822875 - PA 06/2019 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital.  
   
• Arquivamento: Portaria de PA nº 04/2019 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
    
• Arquivamento: PA 001/2022 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis.
    
• Arquivamento: PA 12/2019 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital.
    
• Arquivamento: PA 06/2021 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Angra dos Reis.
    
• Arquivamento: PA 40/20 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Angra dos Reis
    
• Arquivamento: PA 32/20 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Angra dos Reis
    
• Arquivamento: MPRJ nº 2021.00658781 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda
    
• Arquivamento: PA 12/2021 - MPRJ nº 202100407105 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna.
    
• Arquivamento: IC - MPRJ nº 202000191740 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Maricá. 
    
• Arquivamento: IC 82/2017 (MPRJ 2017.01063321) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes. 
    
• Arquivamento: PA/133/21 (MPRJ 2021.00738422) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. 
    
• Arquivamento: IC 02/19 - MPRJ nº 2019.00757271 - 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua 
    
• Arquivamento: Processo MPRJ nº 2019.00584981 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói 
    
• Arquivamento: Processo nº 2019.00193322 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema 
    
• Arquivamento: Processo nº 2017.0077631 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema 
   
• Arquivamento: MPRJ nº 201201245659 - Promotoria de Justiça de de Casimiro de Abreu 
   
• Arquivamento: MPRJ 2021.00755017 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. 
   
• Arquivamento: MPRJ 2011.00530520 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios. 
   
• Arquivamento: MPRJ 2019.00611254 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. 
   
• Arquivamento: MPRJ 2021.00658781 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda 
   
• Arquivamento: Portaria de PA 01/2021 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna 
   
• Arquivamento: MPRJ 2021.00645438 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo 
   
• Arquivamento: IC 201800591572 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá 
   
• Arquivamento: PA 13/2019 - MPRJ 2014.01358664 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: PA 35/2019 - MPRJ 2019.01118373 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital 
   
• Arquivamento: Arquivamento do MPRJ 2021.00338458 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital
   
• Arquivamento: Portaria de PA nº 06/2019 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda
   
• Arquivamento: Portaria de IC nº 05/2018 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital
   
• Arquivamento: Portaria de IC nº 26/2018 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital
   
• Arquivamento: PA nº 007/2019 - Promotoria de Justiça de Cambuci
   
• Arquivamento: Portaria de PA nº 11/2019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Queimados
   
• Arquivamento: Portaria de IC nº 01/2019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Queimados
   
• Arquivamento: Portaria de IC nº 02/2018 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Queimados
   
• Arquivamento: Portaria de IC nº 07/2019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Queimados
   
• Arquivamento: Portaria de IC nº 06/2019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Queimados
   
• Arquivamento: Portaria de IC nº 06/2018 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Queimados
   
• Arquivamento: Portaria de IC nº 05/2019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Queimados
   
• Arquivamento: Portaria de IC nº 04/2019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Queimados
   
• Arquivamento: Portaria de IC nº 03/2019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Queimados
   
• Arquivamento: Portaria de IC nº 02/2019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Queimados
   
• Arquivamento: Portaria de IC nº 04/2018 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Queimados
   
• Arquivamento: Portaria de IC nº 03/2018 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Queimados
   
• Arquivamento: IC MPRJ 201901390997 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá.
   
• Arquivamento: PA nº 008/2019 - Promotoria de Justiça de Cambuci
   
• Arquivamento: PA nº 026/2019-A - Promotoria de Justiça de Cambuci
   
• Arquivamento: Portaria de PP nº 001/2021 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna
   
• Arquivamento: PA 03/2021 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital
   
• Arquivamento: Portaria de IC nº 35/2020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes
   
• Arquivamento: Portaria de PA nº 33/2020 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Angra dos Reis
   
• Arquivamento: Portaria de PA nº 02/2019 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói.
   
• Arquivamento: Portaria de IC nº 002/2020 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna
   
• Arquivamento: Portaria de IC nº 12/2017 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna
   
• Arquivamento: Portaria de PA nº 13/2020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes
   
• Arquivamento: Portaria de PA nº 1385/2018 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí.
   
• Arquivamento: Portaria de PA nº 1384/2018 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí.
   
• Arquivamento: Procedimento Administrativo MPRJ 2020.00963080 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital
   
• Arquivamento: Portaria de IC nº 02/2019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis
   
• Arquivamento: Portaria de PA nº 01/2018 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói
   
• Arquivamento: Portaria de PA nº 02/2019 - Promotoria de Justiça de Natividade
   
• Arquivamento: Portaria de PA nª 06/2020 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Angra dos Reis
   
• Arquivamento: Portaria de PA nº 07/2020 - Promotoria de Justiça de Miracema.
   
• Arquivamento: Portaria de IC nº 010/2020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital.
   
• Arquivamento: Portaria de PA nª 05/2020 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Angra dos Reis
   
• Arquivamento: Processo nª 2020.00662828 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital
   
• Arquivamento: Portaria de IC nº 40/2020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes
   
• Arquivamento: Portaria de PA nº 03/2020 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio
   
• Arquivamento: Processo nº 2020.00088975 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
   
• Arquivamento: Processo nº 2020.00863476 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
   
• Arquivamento: Portaria de PA nº 34/2020 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
   
• Arquivamento: Portaria de IC 01/2020 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Paracambi
   
• Arquivamento: Processo n° MPRJ 2020.00851985 - 2ª Promotoria de Justiça da infância e da Juventude de Volta Redonda
   
• Arquivamento: Processo n° MPRJ 2020.00852092 - 2ª Promotoria de Justiça da infância e da Juventude de Volta Redonda
   
• Arquivamento: Portaria de PA n° 026/2019 - Promotoria de Justiça de Cambuci
   
• Arquivamento: Portaria de PA º 11/2019 - Promotoria de Justiça de Cambuci.
   
• Arquivamento: Portaria de PA º 09/2020 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Não Infracional).
   
• Arquivamento: Portaria de IC n° 13/2013 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.
   
• Arquivamento: Portaria de PA º 09/2020 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema
   
• Arquivamento: Portaria de PA 15/2019 - Promotoria de Justiça de Miracema
   
• Arquivamento: Portaria de PA 11/2019 - Promotoria de Justiça de Miracema
   
• Arquivamento: Processo n° MPRJ 2020.00686429 - 2ª Promotoria de Justiça da infância e da Juventude de Volta Redonda
   
• Arquivamento: EA n° 2020.00230616 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital
   
• Arquivamento: Enunciado n° 18/2007 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
   
• Arquivamento: Portaria de IC 89/2016 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes
   
• Arquivamento: Portaria de PA 01/2020 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital
   
• Arquivamento: Portaria de PA 19/2019 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital
   
• Arquivamento: Portaria de PA 29/2019 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital
   
• Portaria de IC 01/2020 - 2ª Promotoria de Justiça da infância e Juventude de São Gonçalo
   
• Portaria de IC 03/2020 - 2ª Promotoria de Justiça da infância e Juventude de São Gonçalo
   
• Portaria de IC 05/2020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital
   
• Portaria de PPIC 04/2020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital
   
• Portaria de PA 01/2019 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói
   
• Arquivamento Portaria de IC nº 01/2020- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Mendes
   
• Arquivamento: Portaria de PA 223/19 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital
   
• Arquivamento: Portaria de IC 34/2010 - 1ª Promotoria de Justiça de de Cachoeiras de Macacu
   
• Arquivamento: Peças de Informações -1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio
   
• Arquivamento: Portaria de IC 01/20 - Promotoria de Justiça de Miracema
   
• Arquivamento: Portaria de PA 10/19 - 1ª Promotoria de Justiça da infância e da Juventude de Volta Redonda
   
• Arquivamento: Portaria de PA 104/17 - 1ª Promotoria de Justiça da infância e Juventude de São Gonçalo
   
• Arquivamento: Portaria de PA 96/17 - 2ª Promotoria de Justiça da infância e Juventude de São Gonçalo
   
• Arquivamento: Portaria de PA 57/2018 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados
   
• Arquivamento: Portaria de PA 07/19 - Promotoria de Justiça da infância e Juventude de Barra do Piraí
   
• Arquivamento: Portaria de IC - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital
   
• Arquivamento: Portaria de IC 39/19 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da infância e Juventude de Campos dos Goytacazes
   
• Arquivamento: Portaria de PA 06/19 - 1ª Promotoria de Justiça da infância e Juventude de Volta Redonda
   
• Arquivamento: Portaria de IC - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital
   
• Arquivamento: Portaria de PA - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda
   
• Arquivamento: Portaria de PA - 1ª PJIJ de Volta Redonda
   
• Arquivamento: Portaria de PA 02/2017 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital
   
• Arquivamento: Peça de Informação - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
   
• Arquivamento: Portaria de IC 20/2019 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital.
   
• Arquivamento: Portaria de IC 14/2016 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Infância e Juventude da Capital.
   
• Arquivamento: Portaria de IC 03/2019 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital
   
• Arquivamento: Portaria de IC 10/2014 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes
   
• Arquivamento: Portaria de PA 02/2019 - Promotoria de Justiça de Rio Claro
   
• Arquivamento: Portaria de IC 15/2016 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Rio das Ostras
   
• Arquivamento: Portaria de IC 22/2018 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital.
   
• Arquivamento: Portaria de PA 02/2018 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói.
   
• Arquivamento: Portaria de IC 02/2018 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
   
• Arquivamento: Portaria de IC 02/2012 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu
   
• Arquivamento: Portaria de PP 02/2019 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu.
   
• Arquivamento: Portaria de IC 08/2019 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital.
   
• Arquivamento: Portaria de IC 01/2019 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital.
   
• Arquivamento: Portaria de IC 20/2016 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital.
   
• Arquivamento: Portaria de IC 158/2013 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital