O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, e o Ministério Público Federal (MPF), obtiveram, no último sábado (12/12), decisão que determina que o município de Petrópolis esclareça, no prazo máximo de 48 horas, inclusive por meio de prova documental, quais medidas foram efetivamente adotadas a fim de reduzir o risco epidemiológico diante do atual cenário de agravamento da pandemia.   

 

A decisão ocorreu no âmbito da ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPRJ e pelo MPF, no bojo da qual foi requerido o fechamento imediato das atividades de bares, estabelecimentos similares e templos religiosos em todo o município de Petrópolis até que os cálculos apontem risco de contágio baixo na cidade. Conforme matriz de risco apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Petrópolis encontra-se, atualmente, com risco alto de contágio, o que implica restrição de atividades que gerem aglomerações.  

 

De acordo com a decisão da 2ª Vara Federal de Petrópolis, fica determinado que o município de Petrópolis apresente em juízo, no prazo máximo de 48 horas, todos os relatórios de atendimento nos pontos de apoio para a Covid-19, assim como todos os relatórios referentes às internações hospitalares em decorrência do novo coronavírus ( leitos clínicos e UTIs) antes e depois da liberação das atividades econômicas.   

 

A justiça determina ainda que sejam disponibilizadas informações atualizadas sobre o número de leitos disponíveis nos hospitais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre leitos clínicos e de UTIs.