Em nova audiência do processo de climatização da frota de ônibus do município do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (26/4), o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) comprometeu-se a colocar em circulação 196 ônibus com ar-condicionado no prazo máximo de 90 dias, além de apresentar documentos que comprovem a adoção de medidas de aquisição dos veículos em 30 dias.

A medida integra o cronograma de urgência para climatização da frota estabelecido durante audiência na 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no âmbito do processo movido pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA-MPRJ). Segundo representantes da Rio Ônibus, cada veículo a ser adquirido pelas empresas custa em torno de R$ 450 mil.

O compromisso teve origem numa nota técnica elaborada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do Ministério Público que identificou a existência de R$ 71,7 milhões de saldo remanescente no caixa das empresas referente a um aumento tarifário para antecipação da climatização da frota. Em março deste ano, a Prefeitura determinou a aquisição de 196 ônibus climatizados com base nesse cálculo. 

Durante a audiência, o GAEMA-MPRJ consignou que os compromissos assumidos não desobrigam a Prefeitura do Rio a climatizar 100% da frota de ônibus do município, meta inicialmente prevista para dezembro de 2016 e que foi descumprida, assim como não muda sua posição sobre a necessidade de uma intervenção no serviço de transporte do município, pedido que ainda aguarda decisão da Justiça.

Segundo dados da Secretaria municipal de Transportes, apresentados em juízo, no mês de março de 2016, 8.902 ônibus integravam a frota do Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO). Desse total, 4.041 já possuíam ar condicionado, de acordo com esses dados . Desta forma, o município do Rio precisava, em 2016, cumprir a meta de climatizar 3.990 ônibus para cumprir a meta 100% da frota de ônibus refrigerada.

A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou que a Prefeitura do Rio instaure, no prazo de 24 horas, procedimento administrativo revisional da tarifa de equilíbrio das empresas de ônibus, que será instruído por um estudo realizado pela empresa Ernest Young (EY). As empresas alegam que o reequilíbrio tarifário é necessário para a continuidade da climatização da frota.

A juíza determinou ainda que todos os atos processuais praticados no procedimento administrativo a ser instaurado sejam comunicados pelo município do Rio ao Ministério Público.

O secretário municipal de Transporte do Rio de Janeiro, Fernando Mac Dowell, por sua vez, terá um prazo máximo de dez dias corridos para elaborar o cálculo de reajuste da tarifa deste ano, com o ano-base de 2016. O secretário deverá apresentar o resultado deste cálculo para a Justiça. A decisão final sobre a concessão do reajuste da tarifa de ônibus do município, informou o secretário, será do prefeito do Rio, Marcelo Crivella.