O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, instaurou Inquérito Civil para apurar as condições de funcionamento do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX), em Itaguaí. De acordo com denúncia encaminhada à Ouvidoria/MPRJ, a unidade de saúde, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tem recebido pacientes infectados sem possuir condições de segurança e higiene adequadas, com falta de equipamentos de proteção individuais (EPIs), respiradores e testes diagnósticos, existência de vetores (ratos/pombos) dentro da unidade e ausência de separação dos pacientes infectados com o novo coronavírus dos demais.

Ainda de acordo com a comunicação recebida pelo MPRJ, servidores do Hospital com sintomas da doença estão sendo obrigados a trabalhar para atender à demanda, sendo-lhes negado direito a licença médica, mesmo após perícia realizada pelo próprio Município. Na Portaria de instauração do Inquérito Civil, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I lembra que instaurou em março o Procedimento Administrativo  05/2020, para acompanhar as medidas adotadas pelo Município de Itaguaí no plano de enfrentamento à pandemia e que a Portaria, embora intimamente relacionada ao assunto, serve para acompanhamento mais ágil da situação particular do HMSFX.

Desta forma, determina a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I que, após oficiada, a Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí e a direção do HMSFX apresentem esclarecimentos sobre a situação do hospital no prazo de 24 horas. Além disso, a Vigilância Sanitária de Itaguaí e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (CREMERJ), devem realizar vistoria emergencial na unidade de saúde, no prazo de 72 horas, para averiguar se há, realmente, servidores com sintomas da doença sendo obrigados a trabalhar, falta de EPIs para proteção dos profissionais do hospital, existência de vetores (ratos/pombos) na unidade, e ausência de separação dos pacientes infectados com o novo coronavírus dos demais, com o risco de contaminação cruzada e descumprindo as determinações de autoridades médicas e sanitárias.

Veja a Portaria de Instauração do Inquérito Civil para apurar denúncias de irregularidades no Hospital Municipal São Francisco Xavier

Por MPRJ