O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio do 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho de Nova Friburgo, realizaram, nesta quinta-feira (04/06), reunião virtual com a presença de representantes do empresariado local (CDL,  Firjan, Sindvest, Acianf, Conseg e SinComércio), de trabalhadores (Fórum Popular e Sindical), do prefeito municipal Renato Bravo, do presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Cruz, e do presidente da OAB/NF, Alexandre Valença.

O encontro, uma iniciativa de setores empresariais de Nova Friburgo, teve como objetivo estabelecer um amplo debate sobre o enfrentamento à pandemia de Covid-19, tendo por viés uma atuação proativa e resolutiva na tutela de direitos difusos e coletivos  da sociedade friburguense, buscando a desejada conciliação entre a defesa da saúde pública e a retomada gradual das atividades comerciais, empresarias e industriais. O foco é garantir a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo-se a adoção de políticas públicas que minimizem o risco de doenças, em todos os ambientes, especialmente no laboral.

Na ocasião, o MPRJ esteve representado pela promotora de Justiça Claudia Canto Condack, enquanto o MPT fez-se presente com o procurador do Trabalho Jefferson Rodrigues Maciel. Como resultando da reunião, foi articulado o compromisso coletivo de construção de uma ampla frente social, chamada #SomosTodosNovaFriburgo, composta pelos mais amplos segmentos, para a construção de uma solução consensual, que abranja incremento da atual política pública, respeitados os limites de competência do gestor municipal, bem como da decisão judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, nos autos da ação civil pública nº 0003696-30.2020.8.19.0037, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado.

Datada na última segunda (01/06), a decisão determinou a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 591/2020, que previa a flexibilização de medidas de isolamento na cidade. “As medidas tomadas em relação à flexibilização do isolamento em Nova Friburgo não encontram amparo em nenhum estudo técnico que as justifiquem. Ao contrário, uma vez que, considerando o contexto municipal atual, deveríamos estar falando inclusive de medidas mais drásticas, como o lockdown”, apontou a Justiça.

Assim, no encontro que resultou na formação da frente #SomosTodosNovaFriburgo, foram debatidos aspectos relevantes, como o aparelhamento da saúde pública municipal  (atenção hospitalar), com a ampliação dos leitos de CTI/UTI; o preparo da saúde municipal também na atenção básica; o estabelecimento de barreiras sanitárias; o monitoramento, com dados precisos e transparentes, do avanço do contágio; a indicação de posturas de prevenção à população, além da adoção de uma política integrada, pelos diversos setores econômicos, para preservação da saúde dos trabalhadores, quando da retomada das atividades.

Os eixos de atuação descritos acima serão desenvolvidos por grupos setoriais e depois reunidos em documento a ser apresentado à imprensa local, para ampla divulgação à sociedade e levado à apreciação do Poder Judiciário, com vistas à superação da situação de fato atual, para a mais breve solução dos problemas resultantes da atual pandemia. Outros importantes atores sociais, como o Conselho Municipal de Saúde e a Defensoria, serão convidados a participar dos próximos encontros da frente.

Cabe ressaltar que a atuação ministerial se pauta, nesse formato, à luz do que sinaliza a Nota Técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a adoção de medidas de gestão voltadas à prevenção da judicialização da Saúde durante a pandemia da Covid-19 e seguindo entendimento firmado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Recomendação nº 72, de 23 de abri de 2020, que insta os ramos e unidades do MP à adoção de medidas para o incremento de insumos de saúde, mediante parcerias entre órgãos governamentais, iniciativa privada e instituições de ensino e pesquisa, na busca de soluções de inovação que minimizem os impactos do novo coronavírus.

Por MPRJ