O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, assinou, na segunda-feira (27/01), com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho de Itaguaí, o Pacto Municipal para Inclusão Social de Adolescentes e Jovens em Situação de Vulnerabilidade no Mercado de Trabalho. Parceria entre as duas instituições, o acordo tem como objetivo promover a empregabilidade de adolescentes e jovens, abrangendo tanto aqueles sob a cobertura de medida protetiva de acolhimento institucional, egressos do trabalho infantil, bem como aqueles que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, sem prejuízo dos hipossuficientes.

Na oportunidade, ficou acordado que a comissão constituída pelo município de Itaguaí e a Promotoria alimentará os cadastros contendo a identificação dos adolescentes em condições de empregabilidade com perfis para as vagas do Programa Jovem Aprendiz. O Senai, o Senac e o Camp Mangueira, entidades aptas a ofertar cursos de aprendizagem, realizarão a qualificação social e profissional adequada à demanda. As empresas, por sua vez, implementarão ações afirmativas nos processos de seleção e contratação desses adolescentes e jovens. Participaram da audiência as seguintes empresas e órgãos: Camp Mangueira, Construtora Norberto Odebrecht, Enseg Serviços de Engenharia  e Segurança Ltda., Itaguaí Construções Navais, Sepetiba Tecon/CSN, Secretaria Municipal de Educação de Itaguaí, Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaguaí, Senac, Senai, Supermercados Guanabara e Vale.

A articulação para viabilizar o presente Pacto surgiu em decorrência da necessidade de se dar oportunidade e incluir no mercado de trabalho os adolescentes e jovens que participaram do Projeto Resgatando a Cidadania no ano de 2019, ocasião em que realizaram diversos cursos no Senai e no Senac. Em próxima reunião, agendada para 30 de março, no auditório da sede do MPRJ, situada em Itaguaí, serão trocadas as primeiras experiências sobre as contratações implementadas, já que três empresas já estão selecionando adolescentes encaminhados pela Promotoria.

Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, a promotora de Justiça Fernanda Abreu Ottoni do Amaral avalia a importância social do Pacto. “Hoje a realidade do município de Itaguaí demanda a execução de políticas públicas voltadas a garantir a empregabilidade de adolescentes em vulnerabilidade, os quais, muitas vezes, acabam procurando o abrigo do tráfico de drogas para auxiliar na renda familiar. A parceria entre a PJIJ e o MPT tem garantido o direito à profissionalização destes jovens que, pouco a pouco, começam a ser inseridos no mercado de trabalho. É uma mudança de paradigma para um futuro promissor”, pontuou.

Por MPRJ