O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou nesta quinta-feira (14/05), um encontro que debateu as “Questões Jurídicas do Lockdown”. A palestra foi ministrada pelos promotores de Justiça Emerson Garcia, Guilherme Peña e Tiago Veras.

Transmitido pela plataforma Teams e pelo canal do IERBB/MPRJ no YouTube, o evento foi mediado pelo vice-diretor do Instituto, promotor de Justiça, Leandro Navega, que ressaltou a importância do assunto no momento atual. Em seguida, o diretor do IERBB/MPRJ, procurador de Justiça Sávio Bittencourt, destacou que o propósito do Instituto é ser um espaço de debate do MPRJ. “Precisamos fazer desta Casa um local de aprofundamento e capacitação para que tenhamos a possibilidade de debater todos os temas que são importantes para a sociedade”, afirmou.

A primeira palestra, ministrada pelo promotor de Justiça Emerson Garcia, discutiu o federalismo cooperativo e o combate à pandemia do COVID-19, além das medidas restritivas passíveis de serem adotadas pelo Poder Público. Em seguida, o promotor de Justiça Guilherme Peña abordou temas como as medidas de restrição à liberdade, a competência para adotar medidas de enfrentamento à doença e o procedimento adequado para que elas possam ser realizadas sem violação de garantias constitucionais. Na terceira e última palestra, o promotor de Justiça Tiago Veras, coordenador da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 (FTCOVID/MPRJ), tratou da atuação do Parquet fluminense e da discricionariedade administrativa. Ele explicou o conceito de lockdown e como se dá a atuação do MPRJ frente a situações como esta.

Participaram do evento aproximadamente 300 pessoas, tanto pela plataforma Teams quanto pelo canal do Youtube do IERRB/MPRJ.

Por MPRJ