O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 (FTCOVID-19/MPRJ), do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, expediu Recomendação para que a prefeitura do Rio providencie a elaboração ou adaptação, se necessário, de um Plano de Gestão de Óbitos que contemple o conjunto de ações e matriz de responsabilidades referentes a toda a cadeia dos óbitos. O objetivo é contemplar o expressivo aumento do número de mortes no Município e as dificuldades operacionais em decorrência disso.

O MPRJ leva em consideração o aumento expressivo de mais de 100% no número de sepultamentos e cremações ocorridas. Comparando apenas os dados de 2020, nos primeiros onze dias de abril foram 2.048 óbitos, enquanto os primeiros onze dias de maio somaram 4.170. E considera, ainda, que a ampliação do horário de funcionamento já implementada parece não ter sido suficiente para solucionar as dificuldades operacionais relacionadas ao traslado e remoção de corpos no período noturno. A Recomendação ressalta o disposto em decretos estaduais e municipais preconizando medidas destinadas ao enfrentamento da propagação do novo coronavírus.

O parquet fluminense recomenda que o plano contenha, entre outras medidas, o profissional responsável por atestar e emitir as declarações de óbitos, o órgão responsável por efetuar o transporte do corpo até o local de identificação ou de acondicionamento, um detalhamento das medidas e benefícios assistenciais voltados às famílias que não disponham de recursos para custear traslado e sepultamento de parentes vitimados pela Covid-19.

Ainda segundo o MPRJ, o plano deve conter providências destinadas a viabilizar a futura identificação daqueles que vierem a óbito sem identificação civil e daqueles não reclamados por familiares ou pessoas próximas. Recomenda ainda, entre outras medidas, que o plano contenha a identificação da capacidade cemiterial para sepultamentos e cremações no Município e regras sobre horários de funcionamento estendido dos cemitérios e crematórios.

Recomendação para elaboração de Plano de Gestão de Óbitos no Município do Rio

Por MPRJ