O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital, e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Coordenadoria de Saúde Pública e Tutela Coletiva, representada pelos defensores públicos signatários, expediram, na terça-feira (05/08), Recomendação conjunta à Secretaria Municipal de Saúde e à Prefeitura do Rio de Janeiro. No documento, as instituições recomendam a elaboração e implementação do Plano de Humanização da Assistência Hospitalar para reduzir a dificuldade que familiares têm encontrado para receber notícias de pacientes internados em razão da pandemia do novo coronavírus. A medida também será recomendada às demais 91 prefeituras do estado.

A Recomendação tem como base o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH) de 2001, que contempla ações para garantir a humanização no atendimento de pacientes e familiares, estabelecendo-se, primordialmente, um fluxo com equipes multidisciplinares para informar com regularidade, por meio remoto (telefone, mensagem ou email) o estado de saúde dos hospitalizados aos familiares que estão impedidos de permanecer na unidade. As informações também poderão se dar por canal único de telefone, nos moldes do 136, além da reunião das principais formas de contato em página na internet a ser amplamente divulgada, permitindo que os familiares tenham acesso aos dados das unidades. No documento, MPRJ e DPRJ pedem uma resposta com as razões para o acolhimento parcial ou integral da recomendação, assim como a apresentação do plano humanizado no prazo de até cinco dias. 

Na Recomendação, MPRJ e DPERJ destacam as inúmeras reclamações de familiares sobre “a impossibilidade de contato com a unidade pelos meios informados, passando dias sem receber informações sobre o estado de saúde do paciente, o que causa profundo temor e angústia naqueles que estão com entes queridos internados, inclusive, em Unidades de Terapia Intensiva, e não possuem forma de contato eficaz e tempestiva. Embora se reconheça que os recursos são escassos, ainda assim, o trabalho de humanização e acolhimento dessas pessoas é fundamental no enfrentamento da COVID-19, em especial, porque muitas irão ignorar a suspensão de visitas e acompanhantes e se colocarão em risco para obter informações, tendo em vista a ausência de informações pelos canais apresentados pela unidade”. Apontam, ainda, que a própria Defensoria Pública, por meio da Coordenação de Saúde, teve dificuldades de estabelecer contato com a Unidade Zilda Arns quando acompanhava uma ocorrência, comprovando a narrativa dos familiares que estavam há vários dias sem notícias do paciente, que posteriormente veio a óbito.

Acesse aqui e Recomendação conjunta do MPRJ e DPERJ.