O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente/MPRJ), participa, nesta segunda-feira (16/09), em conjunto com o Ministério Público em outros 16 estados, da terceira edição da Operação Mata Atlântica em Pé. O objetivo é coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram o bioma da Mata Atlântica, com a atuação da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), do INEA e do Comando de Polícia Ambiental da PMERJ (CPAm).

Até sexta-feira (20/09), fiscais e policiais vinculados à proteção ambiental desses estados, sob coordenação dos Centros de Apoio de Proteção ao Meio Ambiente dos Ministérios Públicos Estaduais, farão vistorias, autuações e outras medidas em propriedades onde houver a confirmação de desmatamento de Mata Atlântica. A coordenação dos trabalhos em âmbito nacional é feita pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Promotor de Justiça Alexandre Gaio que atua junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (CAOPMAHU).

O trabalho é feito com suporte de satélite e atlas desenvolvidos pela SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e utiliza, dentre as suas metodologias, imagens comparativas entre o estado atual dos imóveis e a situação em períodos anteriores. No Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), com o Instituto Estadual do Ambiente e com o Comando de Polícia Ambiental (CPAM) atuam nas vistorias. Ao todo, 21 alertas de desmatamento serão fiscalizados, dos quais 14 foram identificados pelo programa Olho no Verde, da Seas. Os polígonos somam 37,10 hectares de Mata Atlântica.

O coordenador do CAO Meio Ambiente/MPRJ, André DIckstein, comentou a importância de proteger as áreas verdes: "O MPRJ tem atuado na defesa de áreas verdes do Estado, seja em espaços urbanos ou rurais, públicos ou privados. A proteção da Mata Atlântica é crucial para a garantia de condições de vida digna à população. A disponibilidade de água doce de qualidade depende fundamentalmente da existência de florestas em pé", disse Dickstein.

Diversidade

É a primeira vez que todos os estados brasileiros que abrigam o bioma Mata Atlântica participam da operação, a partir dos Ministérios Públicos estaduais: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O bioma ocupa uma área de 1.110.182 Km², equivalente a 13,04% do território nacional, e abriga formações florestais (floresta ombrófila densa; floresta ombrófila aberta; floresta estacional semidecidual; floresta estacional decidual e floresta ombrófila mista, também denominada de Mata de Araucárias), além de ecossistemas associados (restingas, manguezais, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais).

A Mata Atlântica é um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana: perto de 70% da população brasileira vive em território onde antes havia esse tipo de cobertura – daí a importância da preservação do que ainda resta, pois isso garante questões fundamentais, como a qualidade do abastecimento de água das cidades. Estima-se que perto de 12% da vegetação original esteja preservada, 80% desse total mantido em propriedades particulares. É um dos biomas que apresenta a maior diversidade de espécies de fauna e flora – tanto que alguns trechos da floresta são declarados Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Edições anteriores

Esta é a terceira edição da Operação Mata Atlântica em Pé (segunda de âmbito nacional, em 2017 a ação foi promovida apenas no Paraná). No ano passado, 15 estados brasileiros participaram da ação, que confirmou o desmatamento de 5.285 hectares de florestas. Foram fiscalizadas 517 propriedades e apreendidos 7.467 metros cúbicos de madeira (cerca de 870 caminhões carregados), bem como emitidas multas no valor total de R$ 20.640.112,00. Somente no Paraná, foram fiscalizados 51 áreas, nos municípios de Guarapuava, Prudentópolis, Inácio Martins e Pinhão, sendo constatado o desmatamento de 618 hectares, emitidas 22 autuações (no valor total de R$ 2.193.000,00) e apreendidos 1.500 metros cúbicos de madeira.

O balanço final da Operação Mata Atlântica em Pé 2019 será apresentado na sexta-feira, 20 de setembro. Haverá entrevista coletiva com o coordenador nacional da iniciativa, o promotor de Justiça Alexandre Gaio, responsável pelo Núcleo de Curitiba e Região Metropolitana do Gaema, no âmbito do Ministério Público do Paraná. O horário e local serão divulgados nos próximos dias.