O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística Da Capital, requereu, nesta segunda feira (26/08), a manutenção da interdição da Avenida Niemeyer.  Encaminhadas à 13ª Câmara Cível, as manifestações do MPRJ são amparadas no relatório de vistoria elaborado pelos peritos do Juízo a partir de inspeção judicial realizada no último dia 19/08 que concluiu pela inviabilidade da reabertura da avenida, fechada desde 28 de maio.

Ao concordar com o relatório, o MPRJ destaca pontos do laudo judicial que evidenciam a persistência dos riscos que seriam gerados por eventual abertura da via. Como não há mais nenhuma diligência a ser realizada, a 4ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva requer, ainda no documento, que o agravo de instrumento proposto pelo Município do Rio de Janeiro pedindo a reabertura da via seja colocado em pauta para julgamento.

Para mais detalhes, acesse os documentos abaixo:

Manifestação da 4ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva

Manifestação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística Da Capital