O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sediou no último dia 23/08, reunião de trabalho com integrantes da Prefeitura do Rio para discutir o decreto municipal 46.134/2019, que regulamenta o atendimento de pessoas em situação de rua no município, assunto que foi tema de audiência pública realizada no último dia 22/08 na Câmara dos Vereadores. O decreto determina, entre outras medidas, a criação de um cadastro geral de pessoas nestas condições, adotando a possibilidade de internações involuntárias, quando a pessoa pode ser internada contra a sua vontade, a pedido de familiar, responsável legal ou servidor público da área de saúde ou assistência social.

De acordo com a assessora de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ (ADH/MPRJ), Eliane de Lima Pereira, o encontro sinalizou a abertura de diálogo com a administração municipal a respeito do tema. “Houve uma apresentação bastante proveitosa no sentido de que obtivemos as informações que precisávamos e agora vamos nos debruçar sobre os desdobramentos do decreto internamente, em um esforço conjunto das áreas Cível, de Cidadania, Direitos Humanos, Infância e Juventude, Saúde e Proteção aos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência”, explicou a promotora de Justiça.

Durante a reunião houve a apresentação da resolução conjunta 62/2019, das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, para lidar com as possíveis internações, o que aponta que existe hoje maior interlocução entre as áreas. A assistente da ADH/MPRJ, Roberta Rosa pontuou “Essa iniciativa é importante pois as duas pastas têm olhares diversos sobre a questão. E, com a resolução, houve a criação de um fluxo de informações. Além disso, nós ouvimos que não há intenção de um recolhimento compulsório e maciço da população em situação de rua. A internação se dará apenas nos casos em que isso se fizer realmente necessário”.

Além de Eliane e Roberta, estiveram presentes os promotores de Justiça Bárbara Spier, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (CAO Cível/MPRJ); Rodrigo Medina, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude matéria não-infracional (CAO Infância e Juventude/MPRJ); Márcia Lustosa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPRJ); Renata Scharfstein, subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (CAO Idoso e Pessoa com Deficiência/MPRJ); Felipe Freitas, integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ); Luciana Direito, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa Com Deficiência da Capital; Murilo Bustamante, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital; e Patrícia Hauer, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital.

Também participaram do encontro representantes da área técnica do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ). Representando o município, compareceram, dentre outros, a secretária municipal de Saúde, Beatriz Busch, o secretário municipal de Assistência Social, João Mendes de Jesus, o subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Mario Lima, a subsecretária de Proteção Social Básica e Especial, Danielle Murtha da Costa e o superintendente de Saúde Mental, Hugo Fagundes.