O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das promotoras de Justiça Eliane de Lima Pereira, assessora de Direitos Humanos e Minorias (ADH/MPRJ), Bárbara Spier, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (CAO Cível/MPRJ), e Roberta Rosa, assistente da ADH/MPRJ, participou nesta segunda-feira (19/08) de reunião da Comissão Especial de População em Situação de Rua da Câmara dos Vereadores. Durante o encontro, foi discutido o decreto assinado pelo prefeito Marcelo Crivella determinando a internação involuntária de pessoas em situação de rua e usuários de drogas. Uma audiência pública convocada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara para debater o tema será realizada na próxima quinta-feira, dia 22, na sede da Casa Legislativa.

Segundo Eliane de Lima Pereira, o encontro foi realizado em comemoração ao Dia Nacional de Luta da População de Rua e envolveu diferentes atores ligados ao Fórum Permanente Sobre População Adulta em Situação de Rua. “Este é um assunto que afeta diferentes áreas de atuação e eu não vislumbro uma atuação efetiva e com qualidade sem que os órgãos do MPRJ ligados às áreas de Direitos Humanos, Cível, Saúde, Cidadania, Infância e Juventude e Atendimento a Pessoa com Deficiência estejam envolvidos de maneira integrada”, declarou a assessora da ADH/MPRJ, ressaltando, ainda, que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ) terá importante papel nessa interlocução.

Coordenadora do CAO Cível/MPRJ, Bárbara Spier explicou que, desde a edição da lei federal 13840/2019, que trata do sistema nacional de política de drogas, foi criado um grupo de trabalho dentro do MPRJ para integrar a ação ministerial. “Os Centros Operacionais ligados ao tema estão atuando de maneira conjunta desde a promulgação da lei. Entendemos que o enfrentamento desta questão atinge direitos individuais de pessoas adultas, em sua maioria, e não deve ser tratado apenas como recolhimento dos indivíduos das ruas. Este processo envolve diversos atores e áreas, devendo ser analisado de forma interdisciplinar”, ressaltou a promotora de Justiça.