O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR/MPRJ), participa do 1° Congresso Nacional de Direito Consensual no Âmbito do MP, que ocorre entre 21 e 23 de agosto, no Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). Nesta quarta-feira, primeiro dia do evento, as procuradoras de Justiça Anna Maria Di Masi e Angela Maria Silveira dos Santos, respectivamente coordenadora e subcoordenadora do CEMEAR/MPRJ, apresentaram o trabalho que o MPRJ desenvolve sobre o tema e colocaram o centro de mediação do parquet fluminense à disposição para colaborar e trocar experiências com os MPs de outros estados.

O evento reúne no Recife os principais nomes do Direito brasileiro e internacional, com debates sobre questões como o direito sistêmico, as constelações familiares, a justiça restaurativa, a comunicação não violenta, a negociação, a mediação, o direito administrativo sancionador consensual e a justiça criminal consensual. O objetivo é promover e difundir os métodos adequados de resolução de conflitos e a cultura de paz, especialmente no âmbito de atuação do Ministério Público. “Buscamos estruturar uma atuação integrada e resolutiva, cuidando da unidade do MP, visando à implementação e difusão cada vez maior da política pública de autocomposição e tratamento adequado de conflitos. Esse congresso muda a história do MP nessa seara”, destacou Anna Maria Di Masi.

A programação terá continuidade nesta quinta (22), pela manhã, com palestra do procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros, sobre o acordo de não persecução penal. Na parte da tarde será a vez do painel “Justiça criminal consensual, experiências brasileira e estrangeira”, com exposição do procurador regional da República, Vladimir Aras; da procuradora da República da Itália, Alessandra Cerreti; e da advogada e presidente da associação americana de promotores de Justiça dos EUA, Amie Ely. Na sexta (23), o principal destaque será o debate sobre os desafios da negociação colaborativa, com a professora da Universidade Carlos III, de Madri, Helena Soleto Muñoz; e o PGJ do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Paulo Valério Dal Moraes.