O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou de reunião, na segunda-feira (19/11), no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com integrantes do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo foi expor a necessidade da implantação do Cadastro Nacional, instituído pelo CNMP na Resolução nº 135/2016. O MPRJ foi representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Violência Doméstica contra a Mulher (CAO Violência Doméstica/MPRJ), promotora de Justiça Lúcia Iloízio.

“O cadastro dos casos de violência doméstica foi determinado pela Lei Maria da Penha, no artigo 26, para que haja um controle dos casos. Na época da elaboração da lei, se pensou no MP, como uma das instituições mais confiáveis do país, para a elaboração desse cadastro”, explicou Lúcia Iloízio. Segundo ela, o comitê propôs um cadastro reduzido para proporcionar aos MPs uma melhor gestão do dados.

“Com esse cadastro, podemos pensar no macro.  É um grande mapeamento que vai possibilitar a otimização dos recursos do Ministério Público para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”, concluiu a promotora.

Na sequência, a comitiva se reuniu  com o assessor especial da PGJ e coordenador do setor de TI, Wilson Penin Couto; a coordenadora do Centro de Apoio de Direitos Humanos, Controle Externo e Violência Doméstica, Cláudia Spranger; e com os promotores de Justiça de Violência Doméstica da Capital, Andrea Basilio G. Gollop, José Ricardo Souza Rodrigues, Tereza Cristina Corteletti, Regina Duayer. Diversas questões técnicas foram discutidas, em especial, aspectos técnicos de informática esclarecidos pela superintendente de TI do MPMG, Maria Cláudia Magalhães Guatimosim, acerca da implantação de um novo sistema informatizado de tramitação de feitos, o qual permitirá o atendimento da demanda do cadastro nacional de violência doméstica e tem data prevista para inicio de operacionalização no próximo mês de março.

Visita à Paraíba e ao Rio Grande do Norte 
Na semana anterior, o Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher visitou ao Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPA) e ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), para debater a forma de controle e informatização dos casos de violência doméstica no estado. 
 “Outras questões relativas ao cadastro também foram debatidas na tentativa de reunir esforços para o aprimoramento da coleta de dados”, relatou Lúcia.

O Comitê Gestor do CNVD integra a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP. Além das três promotoras de Justiça que visitaram o MPPB, o comitê é composto pelas promotoras Danielle Silva, do MPDFT, e Mariana Dias, do MPPR.