O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, expediu recomendação para que a Prefeitura do Rio retorne imediatamente as atividades nos Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência (CMRPD). O documento foi entregue em mãos pela titular da promotoria, Luciana Direito, ao subsecretário da Pessoa com Deficiência do Município, Geraldo Nogueira, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores para tratar do tema. A audiência foi convocada uma vez que muitos usuários ficaram sem acesso aos tratamentos que eram oferecidos nos CMRPD.

O MPRJ já havia instaurado inquérito civil para tratar do tema e recebeu mais de 20 mães cujos filhos eram usuários dos centros. Os relatos colhidos demonstram o desespero das mães pelo retrocesso que a falta do acompanhamento oferecido nessas unidades provoca ao desenvolvimento da pessoa com deficiência.  Diante do quadro, além  de solicitar a retomada imediata das atividades nos centros, o MPRJ recomenda que seja incluída no próximo orçamento a destinação de verba para manutenção e ampliação dos CMRPDs.

Durante a audiência, a promotora de Justiça Luciana Direito pontuou em sua fala que a conduta do município é lamentável e que o direito garantido pela Lei Brasileira de Inclusão deve ser efetivado na prática para que as pessoas com deficiência possam alcançar o máximo de seu potencial. Frisou que o MPRJ busca garantir tais direitos e que a descontinuidade de tal atendimento caracterizaria ofensa ao principio de vedação ao retrocesso, o que é inadmissível. Também estava na reunião a subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (CAO Idoso/MPRJ), Renata Scharfstein.