O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nesta quarta-feira (29/08), o evento  de lançamento no Rio do projeto “Abraçando o Controle Social”. Organizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o encontro discutiu mecanismos para aprimorar o controle social e a transparência, além de  incentivar o engajamento de contadores e cidadãos em geral na fiscalização da administração pública.

O promotor de Justiça Pedro Borges, coordenador de análise, diagnósticos e geoprocessamento do MPRJ, representou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, na abertura. Na mesa de honra, também estavam o presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda; a controladora-geral do Município do Rio, Márcia Andrea Peres; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio (CRC-RJ), Waldir Jorge dos Santos; o presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Adeildo Osório de Oliveira; e a conselheira representante do CRC-RJ Diva Maria Gesualdi, representando a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Maria Clara Cavalcante Bugarim.

Pedro Borges enalteceu o lançamento do projeto e destacou que atualmente o MPRJ trabalha ativamente para fortalecer o diálogo com outras instituições, tendo celebrado mais de 50 convênios para troca de dados com tribunais, secretarias e outros órgãos. O promotor prosseguiu para uma apresentação da plataforma “MPRJ em Mapas”. Na exposição, demonstrou como esse volume de dados obtido pelo Ministério Público fluminense é trabalhado e disponibilizado para todos a partir do “MPRJ em Mapas”, favorecendo exatamente o controle social.

“O conceito é que a informação estratégica que chega ao promotor é exatamente a mesma que a sociedade recebe. Isso cria uma produtiva via de mão dupla, em que ambos têm instrumentos para agir”, disse Pedro.

O presidente do CFC, Zulmir Ivânio, explicou que o objetivo da iniciativa é conscientizar os profissionais da contabilidade e gestores de controle interno das entidades públicas sobre o papel fundamental desses atores para o funcionamento dos mecanismos de controle social, levando informações aos municípios e difundindo as boas práticas de controle social. O objetivo é que a classe contábil possa estar engajada na promoção do desenvolvimento de uma consciência coletiva, com responsabilidade social, visando uma administração pública mais transparente e sustentável. “O país tem solução e a participação do cidadão brasileiro no controle social é uma das saídas para um Brasil mais transparente e menos corrupto. E essa participação vai muito além da exigência de uma nota fiscal, por exemplo. Precisamos trazer, para nós, a responsabilidade em controlar a gestão pública, em fiscalizar os gastos e a aplicabilidade dos recursos”, ressaltou o presidente do CFC.

O ouvidor-geral do MPRJ, procurador de Justiça José Roberto Paredes, participou do painel sobre “Ouvidoria Pública Itinerante e Auditoria de Transportes”. Paredes apresentou detalhes sobre a Ouvidoria Itinerante do MPRJ, ação em que o serviço de ouvidoria instala uma base móvel em diferentes pontos do Estado para atender à população. O ouvidor-geral apresentou alguns dados sobre o programa, que já esteve em 19 cidades, 49 bairros e recebeu 678 comunicações. Informou também que atualmente o esforço é direcionado a levar o projeto às áreas mais distantes do Estado. “A ouvidoria tem que ir aonde o povo está porque uma das tarefas do Ministério Público é interagir, trocar informações, ter esse intercâmbio com a nossa população, justamente para conhecer as peculiaridades de cada local e cada cidadão”, contou.

Além do controle social, o último painel tratou da transparência na administração pública. Dentro desse contexto, uma ação exitosa foi apresentada pelo coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU),  Marcelo Paluma. Trata-se de um projeto de monitoramento da merenda escolar em que os próprios alunos puderam avaliar a alimentação que recebem. Com o uso de um aplicativo desenvolvido pela CGU, os alunos enviam fotos e respondem a 12 perguntas para avaliação da regularidade do fornecimento e da aceitação da merenda.

“Isso permitiu avaliar a merenda pela ótica do próprio usuário final, que é o aluno. As informações recebidas dão origem a um relatório que é enviado para a Secretaria de Educação, porque o objetivo é o aprimoramento. Dependendo dos problemas encontrados, podemos encaminhar aos órgãos de controle para outras providências, como o Tribunal de Contas e Ministério Público”, contou Marcelo

Também participaram do evento o Ouvidor do CRC-RJ, Luiz Francisco Peyon; a presidente do Observatório Social do Brasil no Rio (OSB-RJ), Tatiana Quintela De Azeredo Bastos; a coordenadora Laboratório de Responsabilidade Social da UFRJ (LARES/UFRJ) Dalia Maimon Schiray; a ouvidora-geral do Estado do Rio, Rosângela Dias Marinho; e o coordenador dos Custos de Auditoria Governamental da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Lino Carvalho