O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na tarde desta segunda-feira (06/08), do primeiro dia do ‘GovTech 2018, Construindo uma Agenda Digital para o Brasil’, evento realizado na cidade de São Paulo pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), organização que estuda o impacto e do futuro da tecnologia na sociedade e cujo diretor é Ronaldo Lemos, e o BrazilLAB, hub de inovação que conecta empreendedores ao poder público. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, foi o moderador do  painel que teve como tema ‘Governo digital para inovação e inclusão’, e contou com a participação de quatro especialistas.
 
Eduardo Gussem agradeceu a oportunidade de moderar o painel, cujo objetivo foi discutir como a tecnologia, aliada à informação, pode colaborar nas atividades dos gestores públicos. “Estudamos muito para chegar a uma diretriz que possa conduzir nossa instituição a um melhor rumo. O MPRJ decidiu desenvolver essa transformação através de uma plataforma digital. O ‘MP em Mapas’ é num novo ambiente de trabalho, que auxilia na atuação de promotores e procuradores, pois contempla georreferenciamento, estatística, ciência de dados e informação. São dados de origem externa, captadas na rede ou compartilhadas por governo e entidades parceiras, além de dados produzidos por nós”.
 
Para levantamento e organização dos dados internos, explicou Gussem, o MPRJ investiu na criação do Centro de Pesquisas e Inovações (CENPI/MPRJ), do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), além de três laboratórios, para estudos legislativos, jurídicos e orçamentários. “Este último, o Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ), nos permite acompanhar a execução orçamentária do estado do Rio e dos 92 municípios fluminenses, possibilitando ao Ministério Público uma atuação preventiva, de combate aos danos ao erário, como os desvios de recursos, antes mesmo que estes aconteçam”, explicou o procurador-geral de Justiça.
 
Na sequência, foi apresentado o vídeo institucional sobre o ‘MP em Mapas’, ferramenta digital cujo desenvolvimento teve início em 2015, a partir do conceito de que era preciso adequar a linha de atuação do Ministério Público do Rio  à agenda de governos abertos, cultivando valores como transparência, integridade, participação cidadã, tecnologia e informação. “Aproximamos ainda mais nossa instituição da sociedade civil, e já construímos uma plataforma robusta, graças à interação com parceiros e, inclusive, governos. Na esfera estadual, por exemplo, já firmamos convênios de compartilhamento de dados com o Detran-RJ e as secretarias de Saúde e de Educação. Com os aplicativos em desenvolvimento, vamos empoderar os cidadãos para que possam acompanhar e entender o que acontece em cada estrutura governamental, agindo como fiscalizadores, em busca da ética que tanto almejamos”, pontuou.
 
Luis Felipe Monteiro, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, foi o primeiro palestrante e apresentou o portal ‘Participa.br’, que tem como objetivo servir de canal de comunicação com os cidadãos. “Boas estratégias de transformação digital conseguem promover avanços no PIB e redução de custos dos governos. Avançamos em muitos pontos, pois já conseguimos transformar alguns serviços em serviços digitais, apesar das dificuldades de instalar banda larga em algumas regiões do país. O Brasil hoje ocupa a 44ª posição no ranking mundial de governos digitais. Somos mais de 120 milhões de brasileiros conectados à internet – a quarta maior população conectada do mundo – e temos grande demanda ainda a ser atendida. Uma forma de avançar neste campo é justamente a construção conjunta de plataformas que sejam compartilhadas para resolver problemas comuns”, explicou.
 
Com atuação no Ministério do Desenvolvimento Social do Chile, Heidi Berner falou da concepção e implantação do Registro Social de Domicílios (RSH), sistema nacional para identificar os critérios de elegibilidade de indivíduos e famílias para aplicar e acessar os benefícios de proteção social, a partir de dados disponíveis em nível individual e familiar, com segmentação e bancos de dados. “A tecnologia nos permite identificar quem mais precisa de auxílio, com um nível elevado de agilidade e transparência na gestão dos beneficiários. Funciona não só para a boa alocação dos recursos e destinação dos serviços de para à sociedade, mas como ferramenta de auxílio para a adoção de novas políticas”, resumiu.
 
Penúltimo a se apresentar, Daniel Novy trabalha na ConsenSys, empresa especializada em soluções blockchain – plataforma tecnológica utilizada para o funcionamento da rede Bitcoin e outras criptomoedas, e cujas vantagens são a economia de tempo e de recursos, maior segurança nas transações e integridade dos dados. No Brasil, governos e corporações, incluindo bancos, se interessam pelo recurso. “Quando implementam essa tecnologia, os países costumam passar por quatro fases distintas: primeiro, a ignoram, pois não a conhecem ou acham que dela não precisam. Na segunda fase, a proíbem, pois não a conhecem e não sabem aplicá-la. A terceira fase é marcada pelo começo do entendimento dos benefícios. Na quarta etapa, os gestores entendem e regulam a tecnologia. É nisso que aposto, neste momento, aqui no Brasil”, afirmou.
 
Anowa Quarcoo, cofundadora da CivicTech Toronto, no Canadá, foi a última palestrante. Profissional de comunicação premiada, ela trabalhou em três níveis do governo canadense, em áreas que vão desde marketing à transformação de negócios. “Sempre nos perguntamos como devemos nos envolver com os governos e como participar da tomada de decisões. Enquanto cidadã, como posso estar mais ativa na administração da minha cidade ou país? Votar, a cada quatro anos, é pouco. O que acontece durante uma eleição e outra? Em 2015, começamos a nos reunir semanalmente para resolver problemas, desafios cívicos, e conseguimos vários avanços importantes junto à administração municipal. Acreditamos que as pessoas devem se empoderar para tentar resolver os próprios problemas”.
 
Ao final da mesa, Eduardo Gussem fez um balanço dos debates. “Pudemos perceber aqui que não existem mais governos sem tecnologia. E desfrutar de um sopro de esperança. Através de eventos como esse, da reunião de pessoas das mais diversas áreas, com a troca de ideias, a sociedade pode se organizar de forma colaborativa para que funcione melhor, de forma mais aprimorada. Precisamos aprender a falar a língua dos dados, a interpretá-los, para uma gestão mais técnica e a elaboração de políticas públicas mais eficazes”.
 
O ‘GovTech 2018, Construindo uma Agenda Digital para o Brasil’ prossegue nesta terça-feira (07/08), tendo na programação destaques como as palestras de Letícia Piccolotto (Fundação BRAVA e BrazilLAB), Armínio Fraga (Gávea Investimentos), Uri Levine (Waze), Denis Mizne (Fundação Lemann), Ilona Szabó (Instituto Igarapé), Raul Jungmann (Ministério da Segurança Pública) e Thiago Camargo (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), entre outros.  A programação completa pode ser acessada aqui.