O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), representado pelo promotor de Justiça Daniel de Lima Ribeiro, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, participou nesta quinta-feira (07/12) de um painel para discutir a área de saúde do Estado, no evento "Reage, Rio", promovido pelos jornais O Globo e Extra. Na mesa também estavam o secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio de Souza; o presidente da Associação de Medicina de Família e Comunidade, Moisés Nunes; e o presidente do UnitedHealth Group Brasil, Cláudio Lottenberg.
 
O evento começou com uma apresentação sobre um caso de sucesso na área de saúde, o Hospital de Câncer de Barretos, em São Paulo. A instituição filantrópica foi eleita, em 2014, o melhor hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo. O diretor do hospital, Edmundo Mauad, falou sobre a evolução da unidade, que começou no interior paulista e hoje se expandiu por todo o país, com Unidades de Rastreamento de Câncer ou com unidades móveis - que funcionam em ônibus e caminhões. Mauad explicou que o hospital é mantido com repasses do governo e recursos da iniciativa privada. "Hoje realizamos aproximadamente 160 mil mamografias por ano. Somos o único hospital do interior paulista que realiza cirurgia robótica. Alcançamos isso graças a parcerias com empresas, artistas, pequenos produtores", destacou Mauand.
 
Em seguida, o secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio de Souza, exibiu dados que mostram a discrepância entre o valor investido no setor de saúde nos Estados Unidos (US$ 4.5 mil per capita) contra o do Brasil (US$ 436 per capita). "Num país que carece tanto de saúde. Isso mostra que há algo errado", comentou Luiz Antonio.
 
O secretário citou alguns desafios e apontou caminhos, como a hierarquização de procedimentos e a definição clara das competências e atribuições de cada ente federativo (município, estado e federação) para o atendimento. Ele apontou o modelo inglês (NHS - National Health Service) como exemplo disso.  

Transparência e atuação preventiva

O promotor de Justiça Daniel de Lima Ribeiro falou sobre o esforço do MPRJ para aprimorar o setor de saúde. Daniel frisou a necessidade de controlar a eficiência das unidades de saúde e insistiu que o Estado do Rio precisa ser mais transparente. Nesse sentido, destacou como algo positivo o projeto de Parceria para o Governo Aberto, da Controladoria-Geral da União (CGU), cujos pilares são a transparência ativa e passiva; a participação social nos processo de decisão; o uso de inovação e tecnologia; e a prestação de contas sobre a motivação para as escolhas do gestor. 

Daniel de Lima Ribeiro destacou que o MPRJ experimenta um processo de modernização de seu trabalho, se afastando de um modelo focado na atuação judiciária e apostando em tecnologia e inteligência para atuar de maneira mais preventiva. Citou, como exemplo, a criação do  Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ), que reúne informações que auxiliam o monitoramento da aplicação dos recursos públicos nos municípios; e o "MP em Mapas", plataforma digital contendo dados georreferenciados, disponível em aplicativo e no site da instituição na internet, que centraliza as informações de áreas distintas (saúde, segurança, administração, entre outras) e as disponibiliza de maneira intuitiva para o público. 
 
Ao falar sobre a situação da saúde no Estado, o promotor de Justiça mostrou um relatório feito por sua Promotoria que detectou que, desde 2014, o volume financeiro aplicado na rede de saúde do Rio de Janeiro caiu 44%. Ele mostrou, ainda, que até julho deste ano, o percentual da receita anual do Estado efetivamente aplicada em ações e serviços públicos de saúde foi de apenas 3,8%. Por lei, os estados devem aplicar 12%.

"Os resultados foram alarmantes. O primeiro deles foi que, desde 2014, o estado não aplica os 12% da receita exigidos por lei para a saúde. A cada ano o Estado do Rio aplica menos recursos. Outro dado alarmante que descobrimos nesse estudo é que essa queda brutal no volume financeiro aplicado na rede, de 44%, não foi acompanhada de queda de produção, nos atendimentos, que foi de apenas 6%. Isso para nós é um indicador muito claro de como a rede funcionava de maneira ineficiente" relatou Ribeiro.

Por fim, o promotor de Justiça insistiu para que o Estado assuma um compromisso com a abertura de dados e a motivação de suas escolhas financeiras. "Em 2018, o Ministério Público do Rio de Janeiro planeja mergulhar fundo na abertura dos dados das unidades de saúde. Para que todos que queiram, tenham o direito de olhar, de ter acesso aos dados e cobrar do gestor qual é a explicação pelas suas escolhas", concluiu.

Veja aqui a apresentação.

Medicina da família 

O presidente da Associação de Medicina de Família e Comunidade, Moisés Nunes, defendeu que o investimento em medicina da família e em qualificação é o melhor caminho para aprimorar o atendimento. Com a experiência de seu trabalho na Clínica da Família da Rocinha,  Moisés destacou a importância do atendimento primário: "A atenção primária diminui a necessidade de hospitalização. Quanto mais médicos de família, menor a hospitalização, a internação" informou.
 
O painel da manhã foi encerrado com uma palestra do presidente do  UnitedHealth Group Brasil, Cláudio Lottenberg. Ele lembrou que os desafios na área de saúde ocorrem a nível mundial e apontou que uma solução é  investir mais em atendimento primário. Lottenberg também defendeu o serviço de telemedicina como uma solução para desafogar as unidades de saúde.

O Reage Rio! Prosseguiu na parte da tarde com um painel sobre Economia Criativa e outro sobre Cultura. Este foi o segundo dia de apresentações. Na quarta-feira (06/12), o encontro foi aberto pelo diretor-geral da Infoglobo, Editora Globo e Valor Econômico, Frederic Kachar, e pelo presidente da Fecomércio, Orlando Diniz. O primeiro dia contou com um ciclo de debates sobre Ética e Segurança.

Em agosto, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, participou do evento “Reage, Rio” e apontou diretrizes para o enfrentamento da crise no estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, o PGJ apresentou o funcionamento da plataforma digital “MP em Mapas”, desenvolvida pelo MPRJ.