O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Diretoria de Licitações e Contratos (DLC/MPRJ), tem firmado parcerias institucionais e estratégicas com inúmeras instituições, nos âmbitos estadual e nacional, a fim de aumentar a celeridade dos trâmites processuais entre os órgãos envolvidos e, desse modo, propiciar maior eficiência e transparência ao trabalho ministerial.

O MPRJ possui, atualmente, cerca de 230 parcerias com diversas instituições, que o aproximam de outros agentes públicos. Cada convênio visa a otimizar os procedimentos de caráter administrativo e de suporte à atividade finalística da instituição, aperfeiçoando a aplicação dos insumos de modo a gerar melhores práticas de gestão de tempo, pessoal e recursos financeiros. As parcerias também se prestam à criação de alternativas à judicialização e consequente sobrecarga do sistema Judiciário.  Alguns dos convênios celebrados entre o MP fluminense e demais órgãos também visam a alimentar o banco de dados da plataforma “MP em Mapas”, com a troca de informações importantes para a ampliação de sua base de dados, que reúne informações sociais, institucionais e administrativas relacionadas ao MPRJ e à sociedade.
 
Projetos e órgãos parceiros 
Destacam-se ainda parcerias com outros Ministério Públicos do Brasil que têm interesse em adotar projetos desenvolvidos pelo MPRJ, como o Módulo Criança e Adolescente (MCA/MPRJ), criado há cerca de 10 anos, para dar melhor acesso ao perfil de Crianças e Adolescentes aguardando adoção em abrigos públicos, bem como na solução de conflitos familiares. Também merecem destaque o “Consumidor Vencedor”, site na Internet que fornece informações sobre vitórias obtidas na defesa coletiva dos direitos do cidadão no âmbito dos Direitos dos Consumidores e a parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FEMPERJ) para a divulgação da atuação e dos projetos do MPRJ por meio do programa “MP Cidadão”, em exibição na TV Justiça.
 
Órgãos municipais, estaduais e federais também são parceiros do MPRJ nos convênios. Com o Detran/RJ, o acordo prevê o intercâmbio de informações, com o compartilhamento do banco de dados do Detran/RJ para utilização pelo MPRJ, além da instalação um posto avançado no Ministério Público. Já o acordo de colaboração com o Ministério da Justiça possibilitou a criação de laboratório que investiga processos de lavagem de dinheiro, com informações averiguadas junto a pessoas jurídicas por meio da parceria com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA).

As parcerias firmadas visam também contribuir para a expansão da plataforma de pesquisa colaborativa “MP em Mapas”, alimentando o banco de dados do programa com informações relevantes para toda a sociedade. No início de maio, o MPRJ firmou convênio com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para troca de informações e acesso à base de dados, que serão utilizados preponderantemente nas atividades de pesquisa e diagnósticos da equipe gestora da plataforma. 
 
Nos mesmos moldes, estão sendo formalizados outros dois convênios: um com a Secretaria de Estado de Educação e o outro com a Secretaria de Estado de Transportes. Especificamente com a Secretaria de Estado de Educação será possível a consulta às informações do Sistema de Gestão Acadêmica da Rede Pública Estadual de Ensino, que poderão ser úteis na atividade fim do MPRJ.

Aplicação de recursos recuperados da corrupção em reformas de escolas
Uma das parcerias assinadas com o Ministério Público Federal (MPF) criou, em 2014, o MPEduc (Ministério Público pela Educação) com o objetivo de melhorar a educação básica no Estado do Rio de Janeiro. A metodologia do MPEduc favorece e estimula a participação diária da comunidade nos temas escolares, e permite a formação de um diagnóstico sobre a qualidade do serviço de educação prestado nas escolas da rede pública, identificando os principais problemas enfrentados a fim de cobrar soluções das autoridades responsáveis. Em decorrência dessa parceria foi firmado o convênio entre o MPF, a União e o Estado do Rio de Janeiro para aplicação do dinheiro recuperado pela atuação do MPF no combate à corrupção, por meio da Operação Lava-Jato, na reforma de escolas públicas do Rio de Janeiro.

 
Parcerias também são firmadas no âmbito do cuidado com crianças, adolescentes e mulheres vítimas de algum tipo de violência. O Projeto Violeta, em conjunto com o Tribunal de Justiça do RJ, prevê que atos de violência contra a mulher sejam encaminhados ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Capital imediatamente após o registro de ocorrência. O projeto do Centro de Atenção ao Adolescente e à Criança (CAAC), instalado no Hospital Souza Aguiar, em parceria com a Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DCAV) da Polícia Civil e a Secretaria Municipal de Saúde, dá encaminhamento das denúncias de agressões e abusos cometidos contra crianças e adolescentes ainda no atendimento hospitalar.
 
Compras compartilhadas também são objeto dos contratos e convênios firmados pelo MPRJ. Por meio da associação com vários órgãos em um mesmo certame licitatório, por exemplo, os custos dos bens contratados e do desenvolvimento dos processos são reduzidos. A montagem do processo passa pelo convênio, em que um órgão entra em acordo com os demais e fica responsável pelo procedimento que atenderá a todos. Após, cada um deles fará seu contrato com a empresa vencedora, dessa forma, a redução de custos e de processos administrativos terá impacto direto nos preços finais, uma vez que será maior o volume da contratação.
 
As parcerias não possuem um prazo padrão, mínimo ou máximo, estabelecidos, variando conforme a necessidade da parceira. E a expectativa da Diretoria de Licitações e Contratos, atendendo às orientações da administração geral e da visão resolutiva do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, é procurar expandir os convênios alcançando ainda mais parceiros institucionais, beneficiando não só o MPRJ mas a toda sociedade brasileira.