O procurador-geral de Justiça interino do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ricardo Martins, recebeu em seu gabinete na quarta-feira (14/11) o chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, para tratar da estrutura de recursos humanos a ser disponibilizada pela Polícia Civil para a implementação do Centro de Atendimento Integrado ao Adolescente e à Criança Vítima (CAAC) no Hospital Municipal Rocha Faria, em Campo Grande. O encontro reforça a política da atual administração de, através do diálogo e da integração com outros órgãos do Poder Público, agir resolutivamente em defesa dos direitos dos cidadãos fluminenses. 

“Essa é uma iniciativa que atende a um público fragilizado, que são os menores vítimas de violência sexual, que precisam ter um atendimento especializado. É uma atividade conjunta do MPRJ, da Polícia Civil e do Município do Rio, agindo de forma integrada para atuar de maneira eficaz em um tema tão sensível. Esta experiência tem se mostrado muito eficaz nos processos pois, além da criança ver preservado o seu depoimento, ele acaba sendo revestido de legitimidade. A criança, por vezes, pode ser manipulada. Você ter a segurança de que a sua declaração é sincera se torna fundamental para os processos serem mais bem embasados”, afirmou o PGJ interino.

De acordo com Rivaldo, os esforços serão empreendidos para que o projeto seja concretizado ainda este ano. “Esse, realmente, é um assunto muito grave e importante. A implantação do CAAC é um grande avanço e eu me comprometo a fazer essa gestão. Mas precisamos inserir esta agenda junto à equipe de transição do novo governo. Vamos estudar com muito afinco o assunto, repassar a situação para a equipe de transição e tentar avançar no tema”, afirmou.

Além de Rivaldo, estiveram presentes ao encontro os promotores de Justiça Rodrigo Medina, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ), Somaine Cerruti Lisboa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Criminal/MPRJ), Allyne Tavares Giannini, subcoordenadora do CAO Infância e Juventude/MPRJ e Roberta Maristela Rocha dos Anjos, subcoordenadora do CAO Criminal/MPRJ, o subchefe operacional da Polícia Civil, Gilberto Ribeiro e a delegada titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, Juliana Emerique.

CAAC do Souza Aguiar concentra todos os atendimentos

O promotor de Justiça Rodrigo Medina reforçou a importância da implantação do CAAC na Zona Oeste nos moldes do que está atualmente implantado no Hospital Souza Aguiar, no Centro da cidade do Rio. “O CAAC do Souza Aguiar tem cumprido um importante papel e está centralizando o atendimento especializado a crianças e adolescentes que sofreram violência sexual de toda a cidade do RJ, inclusive atendendo às vítimas de outros municípios. Porém, precisamos expandir essa iniciativa para a zona oeste, onde existe uma demanda muito grande, principalmente em Campo Grande por ser um bairro central naquela região. O MPRJ, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital, com o suporte técnico dos Centros de Apoio da Infância e Juventude e Criminal, tem participado de Grupos de Trabalho com representantes de vários órgãos e entidades da rede de proteção, visando implementar as políticas públicas previstas pela Lei Federal 13.431/17”, declarou.

Somaine Cerruti Lisboa lembrou que o fato de a Secretaria Municipal de Saúde ter se mostrado favorável à proposta demonstra a necessidade de implantação imediata do CAAC no hospital da zona oeste. “A principal dificuldade talvez seja a cessão do espaço físico e dos profissionais que trabalham na unidade hospitalar. Por isso, com a anuência da Secretaria Municipal de Saúde, temos todas as condições de, com a ajuda da Polícia Civil, implementar a proposta rapidamente. Este é um trabalho que exige presteza e deve ser realizado por policiais, até para evitar a influência externa que crianças neste tipo de situação, ouvidas posteriormente em um Fórum de Justiça, acabam sofrendo até a data em que prestam o depoimento”, destacou.

O CAAC do Souza Aguiar foi instalado através de termo de cooperação técnica celebrado entre o MPRJ, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro e consiste em um centro de atendimento integrado para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, encontrando fundamento na Lei Federal 13.431/17, que cria um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Além do atendimento de saúde da vítima, o centro promove o registro da ocorrência criminal, o depoimento especial colhido pela autoridade policial e a realização da prova pericial, com o objetivo de resgatar a integridade emocional e a dignidade das vítimas de desenvolver um novo processo de tratamento e apuração de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes.